A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) reafirmou ontem a sua oposição a uma eventual redução da maioridade penal dos actuais 18 para 16 anos. O site do organismo reapresentou mesmo um documento da 39ª Assembléia Geral dos bispos, realizada em Julho de 2001, com a posição oficial sobre o tema “Idade Penal”. 
O assunto da redução da idade penal ganhou força por estes dias no debate da sociedade brasileira em função do assassinato dos estudantes Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Silva Caffé, 19 anos, mortos enquanto acampavam nos arredores de São Paulo. Um adolescente de 16 anos matou a rapariga com cerca de 15 facadas e Caffé foi assassinado com um tiro na nuca. Os bispos brasileiros são contrários às tentativas em curso de reduzir a idade penal para os infractores adolescentes, por entender “que esta não é providência adequada para a solução dos problemas existentes.” “Entendemos que inimputabilidade é diferente de impunidade e que os adolescentes autores de ato infracional são já responsabilizados em lei conforme atesta o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, através das Medidas Sócio-Educativas”, defendem. Segundo a CNBB a legislação brasileira relativa aos adolescentes deve visar, sobretudo, “a reintegração sistemática destes no convívio social.”