O Supremo Tribunal Federal do Brasil começou ontem a julgar o recurso contra o processo de atribuição da terra indígena aos povos da Raposa Serra do Sol, em Roraima. O juiz relator votou favorável à causa indígena, mas segundo juiz pediu um adiamento e o processo foi suspenso até Dezembro. Embora se abram boas perspectivas para a causa indígena, o processo arrasta-se mais uma vez. Os povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Pattamona e Ingarikó vêem a sua causa adiada, com evidentes prejuízos e ameaças que pesam sobre eles. O presidente do STF, o Ministro Gilmar Mendes, afirmou que há a intenção de o tribunal resolver esse caso ainda no corrente semestre. O adiamento do processo foi justificado com o facto de ser um processo complexo e que precisa de mais tempo para analisar os argumentos suscitados nas defesas feitas tanto pelas partes favoráveis à demarcação em terras contínuas, quanto dos que pedem a demarcação em ilhas. Recorde-se que os representante dos povos indígenas macuxi e uapixana da reserva brasileira Raposa Serra do Sol, em Roraima, estiveram na Europa, em Julho, para um périplo que tinha como objectivo chamar a atenção da opinião pública para esta causa. Durante a sua estada em Portugal, Pierlangela Nascimento da Cunha e Jacir José de Souza falaram sobre os problemas que os índios daquele Estado brasileiro enfrentam e promoveram a campanha «Anna Pata, Anna Yan» (Nossa Terra, Nossa Mãe) que procura apoios para esta causa. “Somos um povo muito resistente e conseguimos resistir até ao último índio” – frisou aquela representante que foi nomeados pelo Conselho Indígena de Roraima. E avança: “queremos estudar para ajudar e defender os direitos do nosso povo”. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula da Silva a 15 de Abril de 2005, por decreto presidencial, após 38 anos de luta organizada dos povos indígenas para conseguirem a homologação da sua terra. O decreto homologatório estabeleceu o período de um ano (até Abril de 2006) para a retirada de todos os não-indígenas da área mediante contrapartidas do governo federal. No entanto, os fazendeiros recusam-se a sair e continuam a ocupar grandes áreas do local. “Eles resistem a tudo e à lei” – disse Pierlangela Nascimento. Os nativos daquela região estão na sua própria terra com pessoas “que nos ameaçam e humilham o tempo o tempo todo” – denuncia. As autoridades de Roraima consideram que as comunidades indígenas são muito pequenas para ocupar tanto terreno – 7% do Estado – e apresentaram um recurso judicial para recuperar parte da terra. Neste conflito entre os índios e os fazendeiros, a Igreja tem sido fundamental. “Foi através dos missionários que nós começamos a pensar numa organização”. O outro representante, Jacir José de Souza, sublinhou que “quando os fazendeiros foram para lá já sabiam que aquela região estava demarcada”. A produção “é deles, mas a terra é nossa”. Índios, as entidades ambientalistas, a Igreja Católica, os ministérios da Justiça e da Cultura, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público federal enfrentam o governo de Roraima – autor da acção -, os produtores de arroz do Estado e sectores do Exército. Os ministros do STF que ainda não votaram estão preocupados com a iminência de conflitos na região pela presença de arrozeiros nas terras demarcadas e procuram uma solução de consenso entre as duas partes. O juiz relator que votou favoravelmente, Ayres Britto, afirmou que as terras não são propriedade privada, nem do Estado. O juiz explicou que etnias diferentes mantêm contactos nessas terras e defendeu que a demarcação garante a protecção ao meio ambiente. A demarcação coincide com o Parque Natural do Monte Roraima, conferindo uma dupla identidade – ecológica e indígena.