Educação é o caminho para a autorização de residência Os filhos dos imigrantes são o público alvo de uma campanha lançada hoje pelo Governo. Assente na educação, o governo quer, a partir dai, emitir autorizações de residência para os pais e filhos, desde que os menores frequentem o ensino pré-escolar, básico ou secundário. Esta campanha pretende dar visibilidade ao artigo da Lei de Estrangeiros que permite aos imigrantes legalizarem-se desde que os filhos tenham nascido em Portugal e frequentem o ensino português. A acção de sensibilização é lançada para comemorar o primeiro ano de aplicação da Lei de Estrangeiros, também conhecida por Lei da Imigração, que entrou em vigor a 3 de Agosto de 2007. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras será responsável pela emissão do Cartão de Residente. “Garanta um futuro melhor para os seus filhos e para si” é a promessa da campanha publicitária estendida a toda a imprensa. “Esta campanha vai permitir-nos identificar o número de crianças que frequentam a escola e que estão em situação irregular e tirá-las da clandestinidade”, explicou à agência Lusa o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. José Magalhães sublinhou que o alargamento da concessão de autorização de residência com dispensa de visto a estes menores e aos seu progenitores é “mais uma porta de regularização excepcional” previsto no novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. O secretário de Estado sublinhou ainda que “até conseguirmos identificar a última situação de crianças ilegais nas escolas, o esforço terá que continuar”. Na apresentação da campanha, o governo pediu também a ajuda das escolas. “A contribuição da rede de ensino é de grande importância” e por isso o governo vai dirigir uma carta aos estabelecimentos de ensino para que colaborem e divulguem o material informativo junto de pais e alunos. Mais informações em www.imigrante.pt