Igreja/Estado: Colóquio assinala 20 anos da Concordata entre Portugal e a Santa Sé
Lisboa, 08 mai 2024 (Ecclesia) – A Universidade Católica Portuguesa (UCP) acolhe a 15 de maio, pelas 09h30, a conferência ‘Uma Concordata para o século XXI’, n 20.º Aniversário da Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa.
A iniciativa é promovida pela Comissão Paritária da Concordata, em parceria com o Instituto Superior de Direito Canónico da UCP.
A abertura conta com a participação de D. José Alves, arcebispo emérito de Évora e da embaixadora Maria José Pires, copresidentes da Comissão Paritária, e de Isabel Capeloa Gil, reitora da UCP.
O programa inclui conferências de D. Manuel Clemente, patriarca emérito de Lisboa, de Maria da Glória Garcia, antiga reitora da UCP, e de mons. Saturino Gomes, membro da Comissão Paritária da Concordata, entre outras intervenções.
O encerramento está a cargo de D. Rui Valério, patriarca de Lisboa e magno chanceler da UCP, Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, e D. Ivo Scapolo, núncio apostólico em Portugal.
A Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé, que reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica, foi assinada a 18 de maio de 2004; a 30 de setembro do mesmo ano, o documento foi ratificado pela Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS.
O acordo aborda questões ligadas à fiscalidade, com o pagamento de impostos (IRS/IRC) por parte dos eclesiásticos e das instituições religiosas detentoras de atividades como a solidariedade social, educação, cultura, de comércio ou lucrativas.
O novo texto levou à criação de uma comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto aos bens da Igreja que integre o património cultural português, sublinhando uma dinâmica de “cooperação” entre as duas partes.
A atual Concordata consagra a existência da disciplina de EMRC, continuando os professores a ser propostos pelos bispos, nomeados pelo Estado e pagos pela tutela. Reconhece-se ainda a especificidade da Universidade Católica e a possibilidade de as escolas superiores católicas (seminários e outros estabelecimentos de formação e de cultura eclesiástica) conferirem graus e títulos nos termos do direito português.
OC
