D. João Alves, presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária instituída pela Concordata, sublinha as áreas onde é necessário uma clarificação Com os seus 33 artigos, a Concordata, “não é coisa fácil como algumas pessoas pensam” – frisou ao ECCLESIA D. João Alves, presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária instituída pela Concordata, porque se trata de um texto de Direito Internacional. Ensino, Acção Social Cristã, Património e Saúde são áreas onde é necessário clarificar. “É uma regulamentação que tem as suas dificuldades” – disse D. João Alves. A regulamentação “está bastante adiantada” porque tem havido diálogo entre os sectores. Passados quatro anos, D. João Alves realça que o texto da Concordata está “suficientemente claro e conciso”. E avança: “não é o texto que levanta as dificuldades”. O trabalho de colaboração Igreja/Estado é fundamental. No entanto – disse o presidente da delegação – “há perspectivas diferentes e chegar a um consenso nem sempre é fácil”. Até ao momento, as dificuldades que apareceram não resultam do trabalho das duas delegações (Santa Sé e República Portuguesa) que formam a comissão paritária. “Apareceram devido a um conjunto de efemérides que se foram dando”. Depois de assinada – a 18 de Maio de 2004 -, “meteram-se as férias e deu-se a queda de um governo e o começo de outro” – sublinha. Acontecimentos que dificultaram a prossecução do trabalho. Com a entrada de um novo presidente para a delegação da República Portuguesa – Embaixador Fernando Neves -, os trabalhos “entraram num dinamismo novo”. Depois da reunião do Primeiro Ministro, José Sócrates, com a delegação da Conferência Episcopal Portuguesa, “entrou-se num ritmo mais célere”. D. João Alves frisa que se “conseguiu um consenso” entre ambas as partes sobre o artigo 16 da Concordata (declaração de nulidade do casamento). “Era uma matéria muito importante e melindrosa” – salienta. E completa: “oportunamente será divulgado”. Ao apontar os passos de entendimento, o presidente da delegação da Santa Sé destaca o trabalho da Comissão Paritária para determinar quais eram “os artigos da Concordata que necessitavam de regulamentação” e os respectivos ministérios que tratariam dessa matéria. E avança: “é uma lista grande que abrange a maior parte dos artigos da Concordata e quase todos os ministérios do Governo”. Quando se fala na Concordata “nem todas as pessoas sabem o que significa” e, mesmo nalguns ministérios, “também nem sempre havia uma ideia clara” – afirma. Ao referir-se ao trabalho das duas Comissões (Bilateral e Paritária), D. João Alves lamenta que a Comissão Bilateral não tenha entrado “num trabalho intenso”. Em relação à Comissão Paritária, o prelado realça que, “praticamente, esteve sempre a trabalhar”. >> Dossier sobre a Concordata