Segundo o comunicado do Conselho de Ministro de 6 de Junho de 2007, estão nomeados os representantes da República Portuguesa para as Comissões bilaterais decorrentes da COncordata. Afirma o nº 10 do Comunicado deste Conselho de Ministros: “Resolução do Conselho de Ministros que designa os representantes da República Portuguesa nas comissões instituídas pelos artigos 29.º e 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé Esta Resolução vem proceder à alteração dos representantes da República Portuguesa nas comissões criadas ao abrigo da Concordata, em virtude do processo de reorganização estrutural dos serviços centrais da Administração, determinada no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que introduziu novos modelos organizacionais e estruturais nos Ministérios. Deste modo, são designados para a comissão paritária o embaixador Fernando Manuel Mendonça d’Oliveira Neves, que preside, o director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o director da Direcção Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça. Para integrar a comissão bilateral, são designados o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Augusto Ruivo Guterres, que preside, o director de serviços da Gestão Patrimonial da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças e o director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P, do Ministério da Cultura. Do mesmo modo, é exonerado o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes das suas funções na comissão paritária.”