Famílias portuguesas questionam-se, cada vez mais, sobre porque razão não podem escolher a escola dos filhos As famílias portuguesas questionam-se, cada vez mais, sobre porque razão não podem escolher a escola dos filhos. Porque são os pais obrigados a matricular os filhos na escola da área de residência? Porque motivo se segue um currículo nacional único, que força as escolas a ter projectos educativos praticamente iguais uns aos outros, quantas vezes cegos perante a realidade local em que se inserem. Afinal, porque subsiste em Portugal um sistema de ensino monolítico, pesado e burocrático, em vez de uma rede dinâmica de escolas aprendentes, comunidades educativas vivas e inovadoras, com capacidade de iniciativa, onde os alunos sejam o factor decisivo de organização e estruturação de toda a actividade? Um sistema de ensino onde a liberdade e responsabilidade prevaleçam sobre o autoritarismo, o autismo e o abandono, a que estão votadas as nossas escolas e, em particular, os mais de 40% de alunos, que não chegam a terminar o ensino secundário. Quem é contra a liberdade e responsabilidade, desde logo, dos pais, exercida principalmente através da escolha da escola, uma vez que são eles os primeiros e principais educadores dos filhos? Quem é contra a liberdade e responsabilidade, também, de cada instituição de ensino, designadamente através da sua direcção e respectivo corpo docente, no desenho, desenvolvimento e implementação do projecto educativo da escola, verdadeira marca identitária de cada estabelecimento de ensino? Quem é contra um Estado cujas principais funções sejam (1) a garantia de acesso a todos a uma educação de qualidade em condições de igualdade, (2) e a regulação e avaliação da qualidade do sistema de ensino, em vez de um Estado que desbarata as suas energias a gerir as escolas a partir do centro, caindo numa burocracia monolítica incapaz de responder às necessidades diversificadas de cada criança. Na verdade, um sistema de ensino livre e responsável, não é uma impossibilidade. Ele encontra respaldo não só nos principais textos de direito internacional (“Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos” , Art.º 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem), como na nossa Constituição, (“É garantida a liberdade de aprender e ensinar” e “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”, Art.º 43º da Constituição da República Portuguesa). Por outro lado, multiplicam-se as reformas educativas tendentes a um aumento da liberdade de escolha dos pais e a uma maior autonomia da escola na sua organização, funcionamento e definição curricular. Atente-se, entre outros, às mudanças introduzidas na década de 90 na Suécia e Nova Zelândia ou, mais recentemente, aos resultados conseguidos no Estado da Florida e à reforma em curso na Inglaterra (sugestivamente denominada “Padrões elevados, melhores escolas para todos – Mais escolhas para pais e alunos”). Apesar de ser cedo para ter dados conclusivos, começam a surgir estudos que apontam para melhorias nos resultados educativos, quer pelo maior envolvimento dos pais na educação dos filhos, quer pela maior ligação das escolas à comunidade e à realidade local, quer pela competição saudável que se gera entre elas, que funciona como um estímulo para a melhoria de práticas e procedimentos. Os pais, esses, não têm dúvidas, e uma vez experimentada a possibilidade escolher, tornam-se os maiores defensores desse direito. Em Portugal, permanece o receio da mudança. Entre os governantes, que cedem sucessivamente face aos interesses instalados e a algumas ideias preconcebidas. Mas também entre muitas famílias, onde prevalece uma cultura de subserviência face ao Estado, que na Educação se traduz num alheamento face ao que se passa na escola e numa tímida reacção à actual ausência de liberdade de escolha. Se é certo que é injusto que as poucas famílias que escolhem a escola dos seus filhos tenham de pagar duplamente para o fazer, pelos seus impostos e pelas mensalidades que lhes são cobradas, é especialmente grave e perturbador que sejam os mais pobres e desfavorecidos – aqueles que o sistema de ensino, a coberto de uma suposta equidade e igualdade de oportunidades, lança para o mercado de trabalho sem o 9º ou o 12º ano de escolaridade – a sofrer os efeitos da ausência de liberdade de escolha da escola. Por eles, e por todos os outros, urge uma mudança profunda no ensino, que introduza a liberdade de aprender e ensinar como pedras angulares do sistema, de modo a que o Estado garanta o acesso à escola que as famílias e os alunos preferem em vez de financiar a escola que ele, Estado, quer. Francisco Vieira e Sousa Fórum para a Liberdade de Educação