Ao concluir o seminário sobre “A responsabilidade social das instituições e o desenvolvimento sustentável”, a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) e o seu Grupo de Trabalho “Economia e Sociedade” entendem ser útil dar conta das principais conclusões da reflexão produzida, confiando à comunicação social e à opinião pública a sua difusão, crítica e aprofundamento. O desenvolvimento sustentável, a nível do planeta como no interior de cada país, constitui uma preocupação incontornável na construção do futuro colectivo. Preocupação que está presente em iniciativas das Nações Unidas, como sejam o Pacto Global das Nações Unidas ou Os Objectivos do Milénio, documentos estes que mereceram a adesão dos Estados-membros e cuja execução vem sendo monitorizada pelos organismos competentes. Também no âmbito da União Europeia, tem havido tomadas de posição, directivas e outros mecanismos comunitários convergentes no sentido de encontrar as melhores vias para compatibilizar o desejado crescimento económico com a sustentabilidade de um autêntico desenvolvimento humano. Neste contexto, cabe destacar que a sustentabilidade de que se fala deve ser entendida em sentido lato que inclui a protecção ambiental e a coesão social. É neste sentido amplo que também nós entendemos o objectivo de desenvolvimento sustentável, atribuindo-lhe, ainda, um requisito de solidariedade entre os povos, que é condição de uma paz mundial justa e duradoura. A prossecução do desenvolvimento sustentável constitui uma obrigação primordial dos governos e das organizações internacionais. Não pode, porém, tal responsabilidade ficar circunscrita aos poderes públicos já que as empresas e as instituições detêm, na sociedade contemporânea, um protagonismo potencial de viabilização ou negação do desenvolvimento. Por isso, é tão importante cuidar de um enquadramento institucional e de um ambiente ético-cultural, que responsabilizem as empresas e as organizações pelas suas estratégias e decisões, avaliando o seu desempenho segundo critérios de sustentabilidade do desenvolvimento. O conceito de responsabilidade social parece estar adquirido, mas, quanto a nós, carece de aprofundamento em diferentes vertentes. Algumas posições a este respeito ameaçam diluir o significado da responsabilidade social, tornando-a um objectivo periférico e não uma profunda exigência endógena de cada empresa ou instituição. Em primeiro lugar, há que considerar a responsabilidade social como um atributo de cidadania, donde decorrem direitos e deveres. Nestas condições, a responsabilidade social da empresa não é matéria opcional que possa ficar entregue à discricionariedade dos gestores e subordinada à mera maximização do lucro do capital accionista. Por outro lado, há que evitar confundir a responsabilidade social com quaisquer práticas de mecenato ou de assistencialismo, muitas vezes mais orientadas por critérios de marketing e promoção de imagem do que por móbeis de cooperação na resolução de problemas da sociedade. Para evitar desvios num correcto entendimento do conceito de responsabilidade social e sua aplicação, considera-se de grande alcance a certificação por entidade independente e de acordo com critérios transparentes. No caso da empresa a responsabilidade social estende-se a todo o feixe de relações que a empresa mantém, para além dos seus accionistas, ou seja os relacionamentos com os seus próprios trabalhadores, clientes, fornecedores e, ainda, com o meio local (físico e societal) e o país em que a sua actividade está implantada. Esta perspectiva obriga a pensar a empresa não só como um ente económico, mas também como uma entidade cidadã. Tal concepção é válida para as grandes empresas e para as PME. Também estas, na sua área de influência, devem ser responsabilizadas por um desenvolvimento sustentável. Até ao presente, tem prevalecido o critério de deixar às empresas e organizações empresariais a liberdade de criarem os seus códigos de conduta ética com entendimentos da responsabilidade social e grau de exigência muito variáveis face aos desafios que o desenvolvimento sustentável coloca. Julgamos que está na hora de a sociedade civil e o poder político se mobilizarem no sentido de vir a definir alterações institucionais e níveis de exigência apropriados e criar condições para os tornar exequíveis. As empresas, tal como as pessoas individualmente, beneficiam pelo facto de pertencerem a uma dada comunidade local, nacional ou regional, pelo que não podem eximir-se a assumir, concomitantemente, determinados deveres. É esta dupla dimensão que define “pertença” e “cidadania”. A responsabilidade social pelo desenvolvimento sustentável acarreta uma profunda mudança da cultura empresarial e organizacional existente entre nós que deve ser tida em conta na educação aos vários níveis, desde o pré-primário ao universitário. Queremos terminar com uma palavra de encorajamento relativamente às múltiplas iniciativas que, tanto no mundo académico, como no mundo empresarial e institucional, se vêm multiplicando no sentido de ir ao encontro dos desafios que pesam sobre a geração presente quanto ao legado que esta pretende deixar à geração futura e que dependerá em boa parte da forma como são geridos os recursos e os fins a que aqueles se destinam. Boa parte deste protagonismo reside nas empresas e nas instituições. Por isso, é tão crucial promover uma cultura que valorize a responsabilidade social e a conduta ética. 21 de Abril de 2007