No passado dia 15 de Setembro, a Conferência dos Bispos Portugueses deu a conhecer uma nota pastoral com o título “Responsabilidade solidária pelo bem comum”. Documento oportuno no tempo difícil que atravessamos: a dignidade da pessoa humana é vilipendiada, o egoísmo e individualismo levam a pobreza a muitas famílias. É este documento que hoje gostaria de apresentar e incentivar à leitura. Os pecados sociais e a Dignidade da Pessoa Na “introdução” faz uma sucinta, mas viva, análise à situação social, apontado para o que chama de “os pecados sociais”; seguem-se-lhe duas partes – as partes maiores – com princípios sociais da doutrina social da Igreja (n.os 6-14) e a sua aplicação a determinadas áreas do “bem comum” (n.os 15-24); as duas últimas partes apontam para sinais de esperança na participação solidária e para as prioridades pastorais na área social. O documento conclui com um apelo à promoção da vida pública da sociedade e do bem comum, com solidariedade responsável. Vou procurar reler algumas partes. Sem dúvida, tenho que decorar os pecados sociais ali expressos: todo o tipo de egoísmo e individualismo, o consumismo que engorda o comércio livre e selvagem e gera pobres; a corrupção; o desajuste (desarmonia) do sistema fiscal que pode provocar injustiças graves; a irresponsabilidade de comportamento na estrada; a exagerada comercialização do fenómeno desportivo; e, no ainda, a exclusão social. Na apresentação dos princípios sociais, os Bispos fundamentam-nos pelo serviço à dignidade da pessoa humana, de toda a pessoa humana, pessoa que deve ocupar o centro de todos os esforços e a quem todas as economias e políticas, instituições e organizações devem servir. Nos princípios sociais os bispos apresentam a “busca do bem comum como horizonte da vida social, a solidariedade no bem comum, a subsidiariedade e a promoção da pessoa e da sociedade civil. A participação democrática e sinais de esperança Um aspecto interessante de toda a nota – que não é comum a outros documentos – é não ficar no abstracto. É um texto que toca a vida, nos aspectos em que os “pecados sociais” a tornam mais frágil. Por isso, o documento aplica os princípios a áreas concretas do bem comum: à participação na vida pública e ao trabalho; exige ética no mercado, pede que os media estejam ao serviço do bem comum, que se defenda o ambiente – bem essencial para a vida da humanidade. O bem comum é salientado ainda quando os Bispos falam do comportamento na estrada, na responsabilidade comum pelos impostos (de quem os deve pagar e de quem os gaste e administra); falam da saúde e da educação. O documento vê também sinais de participação solidária, imbuídos de esperança: há atitudes novas frente aos problemas sociais que se denunciam; toma-se consciência da sociedade como comunidade cultural; emergem novas formas de educação (para a vida, ambiente, valores, cidadania, democracia, solidariedade, bem comum); cresce o voluntariado que dá rosto à solidariedade, sente-se a solidariedade na promoção dos bem comum (saúde, habitação, escola, comunicação social, emprego, economia, política e justiça). Programa social Voltados para a Igreja, mas também para quantos partilham os valores éticos e sociais da Igreja, os Bispos assinalam as prioridades de acção que podem ultrapassar os gritantes problemas sociais e trazer ao país mais justiça e bem-estar. 1. Fazer do ser humano o centro de todas as preocupações económicas, políticas, sociais e religiosas; 2. dizer sim à vida em todas as situações; 3. fazer da Família a primeira e insubstituível escola de humanização e sociabilidade; 4. ver sempre na promoção da paz a defesa da vida; 5. a solidariedade é imprescindível para que se possa viver, dela depende o futuro de pessoas, povos e culturas; 6. os Bispos, por último, apelam à identidade de Portugal: Portugal é alma, uma mística, uma cultura, é um modo de ser no mundo, aberto a todas as culturas e povos, aberto à universalidade. O Documento termina com um apelo à esperança contra o pessimismo, à confiança contra o derrotismo, à participação contra o passivismo, da paz contra o terrorismo, da cultura de vida contra as culturas da morte, da dignidade da vida contra a destruição do ser humano. A dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa humana é força que atravessa todo o documento. Tudo o que é reflectido, dito, enfatizado defendido, acautelado e pedido é pela dignidade da pessoa humana, à qual tudo deve servir. “Esta dignidade é inalienável e inviolável, porque o ser humano, criado à imagem de Deus, redimido em Jesus Cristo e chamado à felicidade eterna, tem o seu fundamento último em Deus, que habita no mais íntimo do seu ser. (cf. nº 7) “…. a noção de pessoa é um instrumento central para descrever a imagem cristã do ser humano.” (cf. nº 6 ) É a dignidade da pessoa humana que fundamenta “os outros princípios orientadores da compreensão do ser humano em relação com os outros seres humanos da comunidade. (Cf. nº 7) ‘Tudo quanto existe sobre a terra deve ser ordenado em função do homem, como seu centro e seu termo’ ” (cf, nº 6). Dizem os Bispos: “Estamos convictos de que a edificação de uma sociedade humanizada, solidária e fraterna só se consegue em plenitude, na medida em que se recuperar e aprofundar o sentido de Deus na história humana, raiz e fonte inesgotável da dignidade da pessoa humana.” (cf. nº 7) Bem comum e a solidariedade Os bispos pedem para que o bem comum seja o horizonte de toda a vida social. Pois, “O bem comum de toda a família humana é aspiração fundamental do ser humano” (cf. nº 8). O conceito de bem comum aparece como “o conjunto de condições da vida social que permitem, quer aos grupos, quer a cada um dos seus membros, atingir a sua própria perfeição de um modo mais total e mais fácil”.(Vat. II); aparece também como “o conjunto das condições sociais que permitem e favorecem nos homens o desenvolvimento integral da personalidade” (João XXIII), e ainda como sendo “a preocupação com o desenvolvimento espiritual e humano de todos e não com a busca do proveito particular (cf. nº 8). A solidariedade é fundamentada racionalmente pela “sociabilidade natural da espécie humana” e pelo exigência indiscutível e incontornável da interdependência das relações sociais a qualquer nível. Para os cristãos a solidariedade “parece-se” com a caridade. “Por cima dos vínculos humanos e naturais (…) delineia-se à luz da fé, um novo modelo de unidade do género humano, no qual deve inspirar-se em última instância a solidariedade”. (cf. nº 10), A contemplação da SS.ma Trindade faz, por último, compreender que cristãmente a solidariedade se chama comunhão. Esta Nota Pastoral pode ter muitas grelhas de leitura: por ela se podem aprender os deveres do estado democrático no seu empenho pelo bem comum; poder-se-á também saber a relação do comércio livre com o trabalho, o desemprego e a exclusão social; também os media nela poderão encontrar o verdadeiro código deontológico; o condutor automóvel poderá sentir-se também, ou não, “construtor” do bem comum. Uma leitura sob perspectiva ecológica é também indispensável. Terminando, e de um modo global, é a defesa da pessoa humana, na sua dignidade total – natural e como imagem de Deus – que leva os Bispos, nesta nota pastoral, a falar do bem comum, como direito e dever, de toda a pessoa que só se pode realizar em plenitude pelo exercício da solidariedade. Pe. Veríssimo Teles