O consumismo, a corrupção, a desarmonia do sistema fiscal, a irresponsabilidade na estrada, a exagerada comercialização do fenómeno desportivo e a exclusão social na mira dos Bispos Portugueses A nova Carta Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa, “Responsabilidade solidária pelo bem comum” pretende ser, segundo os bispos portugueses, “um apelo à responsabilização de todos na construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária.” Começando por apresentar o nosso país como atingido por uma crise não só económica, “mas também, e sobretudo, uma crise espiritual e moral”, o texto enuncia uma série de “pecados sociais” frutos dessa crise: os egoísmos, o consumismo, a corrupção, a desarmonia do sistema fiscal, a irresponsabilidade na estrada, a exagerada comercialização do fenómeno desportivo e a exclusão social. As soluções para estes problemas, passam, segundo a CEP, pela aplicação efectiva dos grandes princípios da Doutrina Social da Igreja (DSI), destacando-se o primado da pessoa humana e o conceito fundamental de Bem Comum – “o conjunto de condições da vida social que permitem, quer aos grupos, quer a cada um dos seus membros, atingir a sua própria perfeição de um modo mais total e mais fácil” – traduzido por cada pessoa na solidariedade e pelas instituições no princípio da subsidiariedade – não subtrair aos indivíduos o que eles podem efectuar com a própria iniciativa e trabalho para o confiar à comunidade, nem passar para uma sociedade maior e mais elevada o que as comunidades mais pequenas e inferiores podem realizar. O texto apresenta assim, nesta parte, “os três critérios fundamentais que é necessário atender quando se considera a pessoa humana na sua relação com a sociedade: a prioridade da pessoa humana; a exigência ética dessa relação como base de realização pessoal; o papel dos corpos intermédios”. VIDA PÚBLICA PORTUGUESA MARCADA POR INJUSTIÇAS SOCIAIS Do conceito orientador de Bem Comum, assente na igualdade, na justiça e na solidariedade, partem os bispos portugueses para a análise de diversas áreas da vida pública como a política, o trabalho, o mercado, os meios de comunicação social e a defesa do ambiente, onde se faz um apelo claro ao papel moderador do Estado para sanar uma série de injustiças e falhas que os Bispos portugueses enumeram. As críticas mais duras têm a ver com a exploração dos trabalhadores, podendo ler-se que, para a CEP, “não é aceitável que haja salários injustos e inadequados, que não sejam respeitadas as condições desejáveis de higiene e segurança nos locais de trabalho, que se imponham horários de trabalho que não respeitam as necessidades de descanso, designadamente ao Domingo, formação e cultura e satisfação de compromissos familiares dos trabalhadores, que se abuse da precariedade do vínculo laboral e se explore o trabalho indocumentado e irregular, que se fuja aos impostos e às contribuições para a segurança social”. O dedo acusador da CEP é estendido também na direcção da fuga aos impostos, das “dissimulações e fraudes fiscais por parte dos cidadãos e grupos económicos, fruto dos seus egoísmos individualistas e contrárias à solidariedade social indispensável ao bem comum.” Nesse sentido, a reflexão dos Bispos portugueses dirige-se à “crise do Estado-Previdência, reflectida no sistema da segurança social, sem capacidade de resposta aos reais problemas da saúde na sua globalidade.” Além da saúde, a área da educação é apresentada como um dos campos onde “a participação na vida da comunidade e a cooperação nas iniciativas comunitárias” é essencial. SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA CHOCANTE Os Bispos portugueses, apesar de terem em conta o deficiente traçado e o mau estado de muitas vias rodoviárias e veículos ou a falta de sinalização correcta, não têm dúvidas em apontar o dedo aos condutores como grandes responsáveis pelo “o elevado e cada vez maior índice de sinistralidade rodoviária no nosso país”. Velocidade excessiva, ultrapassagens e outras manobras perigosas, condução sob o efeito do álcool e outras substâncias psicotrópricas, uso de telemóveis e audição de música em volume elevado, desrespeito pelas regras da cedência de passagem e desrespeito pelos direitos dos peões são algumas das causas enunciadas pela CEP. SINAIS DE ESPERANÇA NA NOSSA SOCIEDADE Após esta análise crítica, a CEP aponta uma série de “sinais positivos, imbuídos de esperança e de responsabilidade dos cidadãos”, entre os quais se incluem a tomada de consciência da sociedade como comunidade cultural; a promoção de todas as formas de educação para o bem comum; o incremento de voluntariado; a responsabilidade participativa de todos; a busca da nova identidade portuguesa e a construção de uma Europa baseada nos valores culturais e espirituais. Defendida que foi a necessidade de uma mudança de atitude, marcada pelo dinamismo da solidariedade e da esperança, os bispos portugueses apresentam as prioridades pastorais para a Igreja Católica em Portugal. O caminho apontado passa, em primeiro lugar, pela “inversão da prioridade da tecnologia sobre a ética, das coisas sobre as pessoas e da matéria sobre o espírito” e pela defesa incondicional da vida humana “desde o seu início” e da paz. As prioridades da CEP incluem uma maior atenção “sobre a família e a sua missão na Igreja e na sociedade” além da promoção de gestos de solidariedade. Uma nota final vai, nesta parte do documento, para a necessidade de Portugal construir uma identidade própria, nascida da “capacidade de construir pontes entre as culturas, de pôr os homens em diálogo, de contribuir para o progresso da humanidade concebida como uma única família humana”. A Conferência Episcopal Portuguesa conclui a sua Carta Pastoral com um apelo “a todos os cidadãos, aos católicos e a todos os que partilham os princípios éticos da doutrina social da Igreja que sublinhámos, a que promovam com solidariedade responsável a vida pública da sociedade e o bem comum da comunidade”.