Legislação deve acompanhar descobertas da ciência

Bastonário da Ordem dos Advogados em conferência sobre o «Início e Fim de Vida» “A lei tem de fazer um esforço para se adequar à evolução das descobertas científicas para não contrariar os conceitos com os quais lida”, adverte Rogério Alves convidado para a Conferência “Início e Fim de Vida”, que ontem decorreu na paróquia do Campo Grande, Lisboa. O Bastonário da Ordem dos Advogados chamava a atenção para o facto de as leis regularem a realidade mas não a esgotarem. Por isso, “a lei ao falar em início da vida tem de ter o mesmo conceito jurídico do ponto de vista natural, físico e estar de acordo com aquilo que para as descobertas científicas será o principio da vida. Se assim não for, tem de ser retocado”, sublinhava, dizendo que nesta matéria a leis tem de acompanhar as descobertas científicas. “Se se descobre que a vida começa aqui ou acolá, é esse princípio que a lei deve fixar. Se não quiser que seja assim, deve dizê-lo”. apontou Rogério Alves. “Início e Fim de Vida” foi o debate integrado no conjunto de reflexões sobre “Medicina Portuguesa no século XXI”. Num momento em que o aborto consta da agenda política e é discutido em todos os círculos sociais, a Associação de Médicos Católicos que promove estas reflexões quis integrar também esta temática. “Não é possível fazer uma abordagem médica sem ter em consideração aquilo que chamamos de ciclo vital, que implica a vida humana desde a concepção até à morte”, sublinhou o Padre Feytor Pinto, assistente diocesano da Associação, lembrando também que o acto médico se desenvolve em ordem a salvar sempre a vida e a dar-lhe cada vez mais qualidade, “nunca o contrário”. Cada vez mais a ciência de uma maneira universal afirma que a vida começa no momento da concepção, assegurando o ciclo vital. “Todos fomos zigoto, todos fomos embrião, todos fomos feto, todos fomos criança, todos fomos adolescente e por aí em diante. Se este percurso é interrompido, interrompem o destino da vida de cada pessoa”, afirma o Pároco do Campo Grande. A função do médicos é tratar dos doentes e “não servir de instrumentos para atender desejos de determinadas pessoas”, sublinhou Diogo Cunha e Sá, presidente do Núcleo de Lisboa da Associação dos Médicos Católicos. A ética e a deontologia médica não dependem de maiorias absolutas, por isso afirma que “se por alguma razão uma lei permitir a interrupção voluntária da gravidez a pedido isso em nada muda a deontologia e a ética médica que condena o aborto”. Diogo Cunha e Sá sublinha a diferença entre os valores da vida humana e outros valores “também importantes de ordem económica, sentimental, mas que não podem nunca estar em posição superior ao valor da vida humana”.

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