As armas, a injustiça e a paz

Comissão Diocesana Justiça e Paz de Portalegre-Castelo Branco Estamos a aproximar-nos de uma época do ano – o Natal – em que se ouve falar mais de paz. Até se costumam ter, nesta altura, alguns gestos que ajudam a construir um mundo menos violento. Formular votos de felicidades aos outros ou dar uma prenda a um familiar ou a um amigo é, de certo modo, contribuir para tornar este mundo um pouco menos egoísta e mais pacífico. Por outro lado, o dia 1 de Janeiro de cada ano é considerado como o Dia Mundial da Paz. Igualmente, nesse dia, se reflecte sobre o bem que é estar em paz e sobre o mal que é estar em guerra. Guerra contra nós próprios, guerra contra os que connosco convivem, guerra contra os que nos são estranhos são, infelizmente, realidades de todos os dias e que dificilmente serão eliminadas pelo simples facto de falarmos da paz. Impressiona-nos o que se passa no Médio Oriente, Afeganistão, Iraque, Darfur… Só isso, porém, não chega! Ora, o que na verdade importa é construir a paz no dia a dia, ao longo do ano. Em regra, não serão necessários grandes gestos para que cada um, na sua esfera de influência, possa contribuir para isso, seja nas palavras que profere ou nos actos que pratica. Mas a ausência de paz radica, também, na injustiça. É a injustiça social que gera a miséria; esta leva ao desespero e este conduz à violência. Logo, uma das maneiras de acabar com grande parte da violência seria acabar com a injustiça. Um mundo melhor tem, pois, que começar pelas pequenas acções que visem esse grande objectivo. Atribuir aos governos e às instituições a responsabilidade exclusiva da implantação da justiça é omitir o dever que a cada um incumbe de ser um agente activo na promoção de uma maior igualdade de oportunidades para todos. Claro que os governos dos países, as grandes instituições, nacionais e internacionais, as confissões religiosas, as empresas têm uma quota significativa a desempenhar para serem alcançadas essas metas. São estas entidades, cada uma no seu âmbito, que podem fornecer as condições para que haja uma maior equidade e, consequentemente, contribuir para uma sociedade mais pacífica. Veja-se o caso da Comissão Nacional de Justiça e Paz. Esta organização levou a efeito, durante mais de um ano, um conjunto de acções subordinadas ao tema Por uma sociedade segura e livre de armas. Houve conferências, debates, intervenções junto das escolas, textos, contactos com o Governo, enfim, um desejo de influenciar os cidadãos, em geral, e as entidades responsáveis, em particular, tendo em vista esse grande desígnio: termos uma sociedade mais segura e mais pacífica. Para isso, as autoridades competentes deveriam garantir a ordem baseada na lei, na justiça e na solução pacífica dos conflitos, sem que os particulares tivessem que recorrer às armas de fogo. Ter uma arma é ter a possibilidade de atentar contra a vida de alguém. Ora, pugnar pela vida humana, esteja ela num corredor da morte, num campo de refugiados, num cenário de destruição terrorista ou no ventre de uma mãe, é tarefa que não pode deixar indiferente quem é a favor da paz. Há indicadores preocupantes sobre o número de armas ilegais disseminadas. Muitas destas armas encontram-se associadas à marginalidade social e esta, como é sabido, decorre de factores a que não são alheios a toxicodependência, a habitação, o abandono escolar, o desemprego e tantos outros, que tão bem se evidenciam nas periferias das grandes cidades. É este lutar contra a violência e a favor da vida humana que a nova lei sobre o uso e porte de armas põe em destaque. Ao tornar mais exigentes os requisitos da sua posse legal, ela tenta desincentivar os cidadãos na aquisição de armas, ao mesmo tempo que penaliza fortemente a sua posse e uso ilegais. Por outro lado, ao estabelecer a data de 23 de Dezembro do corrente ano como termo de uma amnistia para a entrega facultativa de armas de posse ilegal ou de regularização da sua posse, a nova lei faz com que o Estado dê o primeiro passo na direcção de uma maior harmonia entre os cidadãos. A paz não se decreta. Ela conquista-se quotidianamente a partir da luta que quisermos travar contra a violência e a injustiça. Isso, no entanto, só terá lugar se cada pessoa e cada organização se tentar libertar dos egoísmos e das indiferenças que tanto as tolhe e que as impede de ver o que se passa para além delas.

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