O Comité Executivo da Conferência Episcopal Espanhola manifestou esta quinta-feira a sua preocupação com a aula de Religião e a Educação para a cidadania prevista pelo governo desse país. O órgão episcopal reuniu para tratar a questão depois da publicação, no Boletim do Estado, do Real Decreto que regula o Ensino da educação primária. Uma nota de imprensa emitida pela Sala de Informação da Conferência Episcopal Espanhola recorda que “ao terminar a reunião da Comissão mista Igreja-Estado do dia 5 de Dezembro, já se adiantou que, apesar dos esforços realizados por ambas partes no desenvolvimento da Lei Orgânica de Educação (LOE) – rejeitada pela Conferência Episcopal como contrária aos Acordos entre a Santa Sé e o Estado Espanhol – persistem dificuldades fundamentais no que concerne à tutela dos direitos dos alunos, dos professores e da Igreja”. Entretanto, revela o comunicado, “o Comité Executivo tomou nota, com séria preocupação, de que na educação primária, a oferta da chamada ‘atenção educativa’ aos alunos que não cursam a religião católica não garante que quem a curse o faça em condições de não discriminação”. “Deste modo fica sem tutela adequada o exercício do direito dos pais que pedem livremente cada ano, em proporções altíssimas, que os seus filhos cursem a religião católica”, afirma o comunicado. Segundo os Bispos, “escolher a educação religiosa e moral que desejam para os seus filhos é um direito constitucionalmente reconhecido que o Estado também se obrigou a tutelar em virtude dos seus Acordos com a Santa Sé”. Por outro lado, a CEE informa que “o Ministério de Educação e Ciência enviou às Comunidades Autónomas uma Proposta de regulação da estrutura do Ensino Médio (equivalente ao Secundário português) que não menciona a matéria de Religião”. O Comité Executivo também discutiu sobre o tratamento que se dá à nova matéria chamada Educação para a cidadania e direitos humanos, no mencionado Real Decreto. Os Bispos espanhóis “não se opõem a uma educação para a convivência”, mas alertam para “o risco de uma inaceitável intromissão do Estado na educação moral dos alunos, cuja responsabilidade primeira corresponde à família e à escola”. (Com Agência Zenit)
