Vários grupos juntaram-se este sábado no Instituto Português da Juventude, em Braga, para celebrar a festa “Desarmar os Corações”, que encerrou a campanha “Por uma sociedade livre de armas”, promovida pela Comissão Nacional de Justiça e Paz. Os mais novos deram, assim, o exemplo da entrega das armas a favor do dar as mãos, ao mesmo tempo que, até ao próximo dia 23 de Dezembro, decorre o período para a regularização ou entrega de armas ilegais, sem qualquer penalização criminal. O objectivo da festa, promovida pela Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, foi mais uma vez «sensibilizar e mobilizar as crianças e a juventude para a criação de uma mentalidade favorável ao desarmamento », referiu o presidente da Comissão, Bernardino Silva, notando que «esta “festa” será tanto maior quanto mais pessoas entregarem as armas e desarmarem os seus corações». Na ocasião, o Arcebispo D. Jorge Ortiga deixou também uma palavra de estímulo ao promotores, notando que, «se não podemos acabar com as grandes guerras, compete-nos eliminar as pequenas guerras que existem em todo o lado e às vezes dentro de nós». Neste sentido, considerou que «a construção da Paz exige a adopção de uma postura de compreensão das razões dos outros, de tolerância e de capacidade para aceitar as diferenças». A iniciativa contou também com a presença do representante do Ministério da Administração Interna, João Labesca, que aproveitou para incentivar os presentes a transmitirem a mensagem de que «em vez das armas há coisas muito mais importantes como a palavra, a solidariedade e a amizade», pois «o futuro não pode ser feito com armas, mas tem de ser feito com pessoas». O representante do IPJ/ /Braga, João Vilaça, exortou também os presentes a começarem «a mudar aquilo que está à sua volta», considerando que «todos podem fazer muita coisa, usando as mãos e os corações no sentido mais correcto». Durante a tarde desta “festa do desarmamento”, passaram pelo palco o grupo de teatro “Tin-Bra”; Carminda Marques, que declamou vários poemas; as Guias de Portugal; o Instituto do Bom Pastor de Ermesinde; o grupo de música “4.º Tempo”; o grupo de “hip-hop” de Santo Adrião; e os “aCABados”, o grupo do Centro Académico de Braga. O primeiro a actuar, o “Tin-Bra” apresentou uma coreografia do poema “As Mãos” de Manuel Alegre, que refere «as mãos que são o conto e que são as armas», para terminar com o apelo: «Nas tuas mãos começa a liberdade». A meio da tarde de espectáculo, as crianças protagonizaram ainda um momento de “deposição das armas” no meio de um coração gigante, para simbolizar o período de entrega das armas que está a decorrer. Regularização Quem tenha armas sem licença e as queira legalizar pode fazê-lo até ao próximo dia 23 de Dezembro, sem ser criminalmente penalizado, em virtude de uma moratória prevista na nova Lei das Armas (Lei n.º5/2006 de 23 de Fevereiro, publicada em DR a 28 de Agosto). Quem se quiser ver livre delas também pode aproveitar esta oportunidade, bastando para tal entregá-las e não prosseguir com o processo de legalização. A entrega deverá ser feita numa esquadra da PSP. A partir desta data, «quem sem autorização e fora das condições legais, guardar, detiver, transportar ou vender armas ou engenhos explosivos» fica sujeito a ser punido com «pena de prisão de dois a oito anos para armas de guerra, ou até cinco anos para armas autorizáveis», fixa a nova lei, que prevê também que «quem traficar armas sem autorização será punido com pena de dois a dez anos de prisão, que será de quatro a doze anos se as armas se destinarem a organizações criminosas». A lei proíbe também «a detenção ou o uso de qualquer arma em recintos desportivos, ou religiosos, em zonas de exclusão, em locais onde decorra manifestação cívica ou política, bem como em estabelecimentos de diversão nocturna, sob pena de prisão até cinco anos ou 600 Euros de multa». Os titulares de licenças de uso e porte de arma são também «civilmente responsáveis, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham». Apesar de já ter decorrido bastante tempo desde o arranque da regularização livre das armas ilegais, até à data «não foi feita qualquer campanha de informação junto da população, não existe material de divulgação e orientação, nem foi feita formação junto das autoridades e das entidades da sociedade civil que participem na recolha das armas, tal como prevê a legislação », lamenta a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Braga, num memorando sobre a nova Lei das Armas. «A campanha de informação ainda não começou, o material de divulgação ainda não foi distribuído e não se conhece os termos do protocolo que irá definir o papel das entidades civis a envolver na recolha das armas», refere esta comissão arquidiocesana, notando que, «apesar do potencial mediático desta medida, passado que está já uma boa parte do prazo concedido para a sua utilização, ninguém fala dela, nem o próprio Estado, que é o mais interessado em ver sair as armas ilegais de circulação». É que a nova lei traz uma maior responsabilidade aos detentores de armas e torna mais exigente o processo de obtenção de licença de uso e porte de arma, o que «irá também tornar mais tentador o recurso ao mercado paralelo de armas, se a percepção de insegurança dos cidadãos não for reduzida», realça a Comissão de Justiça e Paz, que reclama «acções urgentes » dos poderes públicos. Para esta comissão são precisos três tipos de acções convergentes: uma vasta campanha de informação sobre a lei e a divulgação imediata desta oportunidade efémera de regularização; o reforço e maior visibilidade das operações policiais, que fomentem um sentimento de segurança dos cidadãos, criando condições para a renúncia às armas; e a concretização articulada e abrangente de medidas de natureza social, que reduzam os actuais níveis de violência e crispação, em particular junto dos estratos urbanos mais desfavorecidos da população.