Os trabalhos deste seminário, promovido pela Cáritas, iniciaram-se com uma intervenção da Coordenadora Nacional do PNAI 1. PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão A Coordenadora do PNAI 2006/2008 apresentou o PNAI com reforço nas prioridades, metas e medidas de política definidas, referindo que a participação ao mais alto nível de 14 ministérios faz antever uma maior concretização e realização das acções propostas. Sendo o PNAI um instrumento de planeamento transversal, de coordenação estratégica e operacional das políticas que permitem prevenir e combater as situações de pobreza e exclusão social com que Portugal ainda se confronta, pretende-se que venha a produzir um impacto decisivo na erradicação da exclusão. Discutido foi o papel da Caritas no desenvolvimento do PNAI, tendo sido referido que a Caritas já participa na medida em que está no terreno e a sua acção visa promover formas de inclusão, mas que seria desejável que a Caritas pudesse manter a sua colaboração ao nível do Fórum das ONG o que não tem acontecido ultimamente por falta de convocatória. 2. CONCEPT Jorge Mayer, coordenador do Departamento de Análise Social e desenvolvimento da Cáritas Espanhola, partindo do entendimento de que a Cáritas é a única rede de instituições sociais presente nos 25 estados membros, de forma capilar em regiões, cidades e agrupamentos populacionais, o que converte a Cáritas num interlocutor privilegiado para a Comissão Europeia, o palestrante apresentou-nos o CONCEPT. O CONCEPT é um programa promovido pela Cáritas Europa, financiado por esta, em que participam de forma directa ou indirecta as Cáritas dos 25 estados membros da União Europeia e a Bulgária. Para este efeito a Cáritas Portuguesa é Twin Partner da Cáritas Espanhola. O Programa acompanha a Estratégia Europeia de Inclusão e os PNAI dos vários países. Em 2007 a Cáritas Europa pretende manter este programa, com o objectivo de capacitar as Cáritas Nacionais e Diocesanas para promover uma maior participação de todos os agentes no acompanhamento dos vários PNAI. 3. O tema “Açores Ilhas de Partidas e Chegadas – Uma realidade Convergente foi apresentado pela Dra. Rita Dias que considerou que a diversidade cultural que caracteriza os Açores deve ser utilizada como móbil de integração. A Direcção Regional das Comunidades tem tido um papel determinante na promoção da diversidade enquanto mais-valia social, agindo no sentido de promover a integração dos Imigrantes através de diversas acções no terreno com este público-alvo 4. O Trabalho em Rede na problemática do cidadão repatriado Foi abordado pela Divisão de Acção Social de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo. Concluiu-se que não tendo raízes nem referências da cultura Açoriana que muitas vezes nem conhecem, os repatriados são objecto de uma dupla pena. Cumprem a pena no país em que residem e são objecto de marginalização de uma sociedade que não os reconhece como seus. O investimento em parceria institucional abrange os sem-abrigo, repatriados e imigrantes ilegais com o objectivo de fomentar a cultura de partenariado, a partilha de recursos, a interdisciplinaridade e a participação de todos. O trabalho em rede intervém no acolhimento, transição e integração com o objectivo de fomentar o empowerment dos indivíduos repatriados. As respostas são concretizadas nomeadamente através de Casas de Acolhimento. 5. O Serviço Diocesano de Apoio à Pastoral da Mobilidade Humana Sob a égide das palavras de Paulo VI “A mobilidade humana deve ser acompanhada pela Mobilidade pastoral” o Serviço Diocesano de Apoio à Pastoral da Mobilidade Humana referiu que importa conhecer a realidade, olhando para cada pessoa e congregando a informação necessária que possibilite que os imigrantes se tornem agentes da Pastoral da Mobilidade Humana. A “Festa dos Povos” que decorre no Pentecostes foi apresentada como exemplo da concretização desta acção. 6. ACIME – Imigração O Chefe de Gabinete do Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas destacou que na agenda política do ACIME estão três vertentes: a gestão de fluxos de imigrantes, a cooperação com os países de origem/destino e a integração dos imigrantes. As cinco áreas-chave de actuação do ACIME são informar para defender direitos e cumprir deveres, os CNAI, “Conhecer mais para agir melhor”, “pelos imigrantes com os imigrantes”, sensibilização da opinião pública para o acolhimento e integração, promovendo a interculturalidade. 7. A Dra. Elza Chambel, Presidente do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado abordou o tema Desenvolvimento Económico e Social Disse que os 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foram a pedra de toque para abordar as questões do desenvolvimento socio-económico. Entre os novos desafios que se apresentam tem especial realce o reforço da coesão e solidariedade interna das organizações. Foram elencadas algumas questões-chave do novo modelo de crescimento, a saber: .aposta educativa e formativa, .dinamismo da Rede Social, independente do Estado Considerou que a lógica de desenvolvimento assenta em 4 princípios estratégicos de combate à pobreza e exclusão social:.integralidade; .parceria; .participação; .aproximação territorial Tudo isto implica um novo paradigma de desenvolvimento socioeconómico assente numa nova cultura de voluntariado que conduz à economia solidária, gerando assim oportunidades e não apenas a sobrevivência A Caritas brasileira foi apresentada como exemplo já que é no Brasil a maior interventora da Economia Solidária. 8. Sob a mesma égide o Dr. Carlos Faias abordou o tema “Novos Desafios da Economia Solidária – Caso prático dos Açores” Enquadrando a sua actividade no sector da Economia Solidária, o palestrante apresentou a CRESAÇOR e a sua actividade. A CRESAÇOR é uma cooperativa das empresas de inserção dos Açores que se rege por 4 grandes áreas: Gabinete de promoção da qualidade na Economia Solidária, Gabinete de promoção do desenvolvimento comunitário, Gabinete de promoção do circuito comercial, Gabinete de orientação profissional e promoção do emprego. A CRESAÇOR desenvolveu também uma Marca de produtos de Economia solidária “Cores”, bem como um selo certificador. 9. Ao abrigo do tema “Do assistencialismo à Capacitação”, foram apresentadas duas comunicações. Monsenhor Weber Machado Pereira trouxe-nos uma mensagem centrada no Homem que deve encontrar uma forma de promover a sua própria capacitação. Partindo do princípio de que o Homem não é mais um ser sobre a Terra mas é verdadeiramente aquele que tendo quase valor absoluto é a medida do valor dos outros seres, há necessidade que a sociedade dê possibilidade de todos e cada um encontrarem nela a sua realização O Dr. Francisco Simões trouxe uma reflexão sobre a capacitação e o empowerment e a intergeracionalidade na intervenção junto dos desfavorecidos. Apresentou vários projectos da Cáritas dos Açores, nomeadamente o Projecto FREE, o projecto ITINERIS e o projecto de Animação de Rua. 10. Crianças e Jovens em Risco O tema de destaque do último dia incidiu sobre as crianças e Jovens em Risco. As apresentações estiveram a cargo do Instituto de Apoio à Criança/Kairós, com o título: “Frente a frente: uma aposta alternativa na abordagem à criminalidade juvenil”, da Divisão de Acção Social de Ponta Delgada que reflectiu sobre as questões da intervenção da EMAT (Equipa multidisciplinar de apoio aos Tribunais)” e da “Intervenção com crianças e jovens em risco”, da CPCJ de Angra do Heroísmo e do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. A Dra. Ana Almeida apresentou o Serviço de Mediação Tutelar e os resultados obtidos ao longo dos 4 anos e meio de existência. Concluiu-se que através duma acção concertada, as diversas entidades intervêm duma forma multidisciplinar, procurando proporcionar à criança e jovem um acompanhamento e plano de acção personalizados, enfatizando o papel da família como factor preventivo e fundamental para o sucesso da sua intervenção. Foi reforçado o papel das CPCJ enquanto entidades que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações que possam afectar a sua segurança e o seu desenvolvimento e esclarecido o seu modo de funcionamento. A CPCJ de Angra do Heroísmo está a acompanhar 197 crianças e jovens nas várias vertentes e de acordo com as medidas definidas para cada caso. O Presidente da Comissão Nacional de Protecção de crianças e jovens em risco, Juiz Armando Leandro considerou que o papel da Cáritas na protecção das crianças assenta numa cidadania activa institucional, referindo que a Cáritas tem dado um valioso contributo na defesa dos mais vulneráveis. Alertou para o facto de que a criança é objecto de protecção mas sujeito do seu próprio destino e que o tempo útil da criança é muito curto e por isso urge intervir de forma serena mas célere. Importa criar uma cultura de prevenção com projectos devidamente acompanhados e avaliados. 11. Palestra final: “A Universidade e a cultura da Solidariedade” O Magnífico Reitor da Universidade dos Açores, Professor Doutor Avelino de Freitas fechou o espaço de reflexão deste Seminário com uma lição subordinada ao tema”Universidade e a Cultura da Solidariedade”. Deixou-nos algumas ideias importantes: . Abraçando a inclusão evitaremos as guerras e promoveremos o progresso e a justiça; . A solidariedade é o principal meio de combate à decomposição das sociedades; . O culto do Espírito Santo é o culto da solidariedade para com o próximo; . Quem serve fixa-se no futuro, olhando as múltiplas carências do Ser Humano. É esta a Missão da Cáritas. Fechámos pois com chave de ouro este seminário, na procura de “conquistar inequivocamente Homens para a vida”.
