A Comissão Parlamentar de Saúde considera que a iniciativa popular a favor de um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) não deve ser admitida na Assembleia da República. “A iniciativa em apreço viola o disposto na Lei Orgânica do Regime do Referendo não devendo ser admitida pelo presidente da Assembleia da República”, conclui um parecer, aprovado com os votos favoráveis de PS e do Bloco de Esquerda (BE) e os votos contra do PSD. A decisão final sobre a admissão da petição será tomada pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que tinha pedido à comissão de saúde para se pronunciar até sexta-feira. A Petição de Referendo foi entregue no dia 25 de Maio, de manhã, na Assembleia da República e foi despachada Presidente da mesma, Jaime Gama. O comité Pró-referendo é de carácter laico e visa propor que, no país, exista um debate público sobre estas matérias. Mais informações em www.referendo-pma.org