O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (Acime), através do seu Observatório da Imigração, resolveu realizar um 1º Congresso Nacional sobre Imigração. Este evento realizar-se-á nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2003, na Fundação Calouste Gulbenkian, e terá como presidente da Comissão Científica o reitor da UCP, Manuel Braga da Cruz. O Acime apresentou hoje esta iniciativa aos colaboradores presentes na Reunião ordinária do Conselho Consultivo do ACIME, onde se integram a Obra Católica Portuguesa de Migrações e o Serviço Jesuíta aos Refugiados, explicando que se pretende “criar um espaço de reflexão e intercâmbio de informação sobre as temáticas da Imigração”. Outro dos temas da reunião foi a prorrogação da permanência no nosso país dos cidadãos brasileiros que excederam o prazo autorizado. As organizações presentes vincaram que não se pode falar de “legalização”, mas de facilitação da concessão de vistos ao abrigo do nº 2 do Artigo 6º do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Contratação Recíproca de Nacionais. O Acime também anunciou hoje que, para facilitar a instrução dos processos e evitar aos imigrantes longas esperas nos diversos serviços administrativos envolvidos, a Presidência do Conselho de Ministros, em colaboração com as autoridades brasileiras em Portugal, vai realizar um recenseamento prévio dos cidadãos que pretendem beneficiar das condições estipuladas no acordo.