Disciplina de Religião deixa de ser obrigatória na Espanha O Governo socialista espanhol aprovou um projecto de lei que prevê tornar facultativos os cursos de Religião no ensino público, suscitando críticas da Igreja. “O ensino católico será obrigatoriamente oferecido pelos centros (educativos), mas far-se-á na base do voluntariado para os alunos”, afirma o texto aprovado sexta-feira pelo Conselho de Ministros. O texto prevê também que as notas obtidas pelos alunos nesta matéria deixem de contar para obter bolsas, ir para a universidade ou passar de uma classe para outra, como tinha decidido o Governo de José Maria Aznar. A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) criticou o texto, num comunicado, considerando-o “inaceitável” e que “põe seriamente em perigo o ensino da religião na escola”. Segundo o Governo de José Luís Rodriguez Zapatero, este texto “está em conformidade com o acordo sobre o ensino e os assuntos culturais subscrito entre a Santa Sé e Espanha”, nos anos 70. “A Religião não deve condicionar o futuro dos estudantes na altura de decidirem se querem ser médicos, jardineiros ou matemáticos “, afirmou a vice-presidente do Governo, Maria Teresa Fernandez de la Vega, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros. “Aqueles que querem estudar a Religião católica na escola poderão fazê-lo”, salientou. Segundo a Conferência Episcopal Espanhola, a iniciativa do Governo “elimina o direito fundamental dos pais de decidirem sobre a educação dos seus filhos de acordo com as suas convicções religiosas, morais e pedagógicas”. Além disso, este projecto de lei “arbitra um novo estatuto dos professores de religião que contradiz a reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal”, afirmam também os bispos espanhóis. Os bispos criticam a falta de diálogo por parte do Governo, dizendo que não foram ouvidos em todo o processo e manifestando a sua “surpresa” por esta decisão. O Pe. Martínez Camino, porta-voz da CEE, lembra que no passado dia 23 de Junho teve lugar uma reunião da denominada “comissão mista” entre Estado e Igreja para a educação, mas que em nenhum momento este texto foi apresentado. “Apenas pedimnos o respeito pelos Acordos internacionais (entre a Santa Sé e a Espanha, ndr) e pelos direitos fundamentais reconhecidos na Constituição”, assinala. Duas associações ligadas PSOE, a Fundação Alternativas e as Juventudes Socialistas da Espanha (JSE), já tinham pedido a “modificação” dos Acordos Igreja-Estado de 1979, advogando o fim do actual regime fiscal da Igreja, do ensino da Religião e do estatuto jurídico dos professores desta disciplina– exigindo que seja a própria Igreja a contratar e pagar aos professores.