ACIME pede mudanças

Sistema de quotas considerado «francamente decepcionante» pelo Alto-Comissário adjunto para a Imigração e Minorias Étnicas Em vésperas de abandonar o cargo de Alto Comissário para a Imigração, o Padre António Vaz Pinto esteve, ontem, na Culturgest, em Lisboa, para a apresentação pública do Instituto Pe. António Vieira, onde fez um balanço positivo dos três anos de mandato. “Foi um período muito activo em que se lançaram as estruturas fundamentais de uma política de imigração, quer ao nível legislativo, da informação, da reflexão, e do apoio concreto às associações de imigrantes que estão entre nós”, disse ao JN. A proposta do Governo com vista à alteração de regras para a obtenção de nacionalidade portuguesa por parte de imigrantes também mereceu atenção do Alto Comissário cessante, que a classificou como “um passo em frente muito significativo” Consolidar a obra feita, promover a desburocratização, e rever a gestão dos fluxos migratórios, são alguns dos desafios mais prementes que o Pe. Vaz Pinto admite deixar para o seu sucessor. Já o Alto-Comissário adjunto para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques, defendeu no livro que lançou ontem em Lisboa a criação de uma agência de contratação de imigrantes para controlo dos fluxos migratórios. No livro “Uma mesa com lugar para todos”, Rui Marques propõe a criação de uma Agência de Contratação de Imigrantes (ACI) para “controlar de forma adequada” a entrada de estrangeiros em Portugal. Em declarações à Agência Lusa, Rui Marques, que escreveu o livro a título pessoal, referiu que a ACI iria permitir “uma gestão de oferta e procura de emprego de acordo com as necessidades do mercado laboral português”. Rui Marques adiantou ainda que a ACI “não esgotaria o seu papel no momento de selecção e contratação, mas acompanharia todo o ciclo de integração do imigrante, devendo nomeadamente ser chamado a emitir um parecer sobre a renovação do título de permanência em Portugal”. No livro, o autor refere que o sistema de quotas para entrada de imigrantes adoptado por Portugal “é francamente decepcionante” e “bloqueou “ a imigração legal. “O duplo filtro adoptado – a existência de um contrato de trabalho e a existência de vaga no contingente do referido sector de contratação – a que se soma uma burocracia gigantesca, constitui o modelo mais restritivo de admissão de imigrantes da Europa, e provavelmente, do mundo”, lê-se na obra. Notícias relacionadas • Falhanço do Estado na regulação da imigração favorece acção das redes criminosas

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