«Uma coisa é a lei, outra é a lei na prática e vamos iniciar esse diálogo estruturado» – José Vera Jardim
Lisboa, 20 nov 2018 (Ecclesia) – A Comissão de Liberdade Religiosa (CLR) promoveu hoje a conferência ‘A situação da liberdade religiosa em Portugal e Espanha: duas experiências em regime democrático’, no auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
“Temos um bom enquadramento constitucional, um direito constitucionalmente garantido em termos amplos, temos também um regime que reconhece a tradição histórico-cultural da Igreja Católica em Portugal e a sua relevância mas não deixa de reconhecer direitos amplamente às demais confissões religiosas”, analisou o professor universitário Jónatas Machado.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra assinalou que o reconhecimento das diversas confissões religiosas “dilui um bocado” a distinção entre maioria e minoria, porque “todas têm um quadro jurídico” que lhe permite serem o que querem e fazer o que , “dentro de um sistema adequado à dimensão e ao peso social de cada uma”.
De Espanha, a análise chegou pelo professor Jaime Rossell, que começou por contextualizar que a liberdade religiosa “é algo novo” no país e chegou com a Constituição de 1978; depois de quase 40 anos, podem “reconhecer que o modelo” é exemplo para outros países da Europa.
“Um modelo que apostou fundamentalmente num princípio de cooperação com as confissões religiosas. A nossa constituição entendeu o princípio de neutralidade e da confessionalidade que o direito religioso era algo bom e que devia adotar uma função de promoção”, desenvolveu, nas declarações à Agência ECCLESIA.
O professor de Direito Eclesiástico da Universidade da Extremadura realçou que a liberdade religiosa “afortunadamente goza de boa saúde” em Espanha, numa sociedade como consequência fundamentalmente da emigração se tornou “plurirreligiosa”, muito diferente dos anos 70, hoje com “aproximadamente dois milhões de muçulmanos, um milhão de ortodoxos, mais de 1 milhão de pessoas que pertencem a Igreja protestantes”.
A conferência – ‘A situação da liberdade religiosa em Portugal e Espanha: duas experiências em regime democrático’ – foi realizada no contexto dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e dos 40 anos de adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos.
O comissário das comemorações nacionais das duas efemérides, Vital Moreira, referiu que a Liberdade Religiosa “não podia faltar”, uma vez que “é parte dessas duas declarações”, a DUDH de 1948 e a CEDH de 1950 que Portugal ratificou em 1978.
“Foi com as revoluções nos EUA e na França que pela primeira vez se declarou a liberdade religiosa de todas as pessoas, da igual proteção da religião, da liberdade de ter religião, de praticar religião, isso foi uma grande aquisição civilizacional”, desenvolveu.
Já o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, que promoveu a conferência, explicou que a relação do Governo com as confissões “é boa” e que “o diálogo entre as confissões é um exemplo”.
“Há uma lei que é abrangente, que dá estatuto de dignidade às diversas confissões religiosas existentes. Há um clima de paz religiosa em Portugal, seremos dos países da Europa onde não há problemas visíveis”, observou José Vera Jardim à Agência ECCLESIA.
Após a sessão aberta ao público, a CLR dinamizou a sessão de trabalho ‘Diálogo da Comissão da Liberdade Religiosa com as Confissões Radicadas – Estado Atual, Problemas e Soluções’.
“Temos um diálogo bom e uma relação boa. A comissão reúne com as diversas confissões, precisamente, para as ouvir. Uma coisa é a lei outra é a lei na prática e vamos iniciar esse diálogo estruturado”, concluiu José Vera Jardim, no auditório do Centro de Estudos Judiciários.
CB/OC
