Cerca de mil imigrantes conseguiram legalizar-se em Portugal, um ano depois do início do processo de regularização de estrangeiros, disse ontem à Agência Lusa o alto-comissário adjunto do ACIME, Rui Marques. De acordo com o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, perto de oito mil imigrantes que cumpriam os requisitos para a legalização foram convocados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tendo até hoje regularizado a sua situação cerca de mil. Os estrangeiros notificados nesta primeira fase foram aqueles que comprovaram junto da Segurança Social que efectuaram descontos durante três meses até ao dia 12 de Março de 2003, data em que entrou em vigor a nova Lei da Imigração. O processo de legalização iniciou-se em Junho com um pré-registo nos correios, tendo-se registado 53.197 estrangeiros. Segundo a Lei da Imigração, os imigrantes pré-registados e sem descontos podem legalizar-se desde que provem perante o Ministério do Trabalho que estiveram a trabalhar 90 dias antes de Março de 2003 e que só não têm descontos por culpa da entidade patronal. Rui Marques disse ainda acreditar que a maioria dos imigrantes vão regularizar a sua situação porque estão a conseguir “provar que realmente efectuaram os descontos”. Regularização mobiliza a Igreja As Organizações Católicas ligadas à imigração no nosso país lançaram um apelo a todas as paróquias, os secretariados, os movimentos, as congregações, as caritas e outras organizações ligadas à Igreja para que acompanhem o processo de regularização dos imigrantes. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está presentemente a notificar todos os cidadãos estrangeiros que se inscreveram através dos CTT no Registo Prévio de 2004, envolvendo cerca de 40 mil pessoas. “Esta notificação, decidida recentemente e, a nosso ver, bem, realiza-se exclusivamente à luz dos n. 1 e 6 do artigo 71 do Decreto Regulamentar 6/2004, de 26 de Junho e revela alguma abertura, humanismo e desburocratização do Processo de Regularização em acto que aproveitamos para saudar”, refere o documento. O texto do Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) explica quais os mecanismos próprios deste processo e como ajudar os imigrantes, apelando à colaboração dos organismos da Igreja para “sensibilizar todos os trabalhadores estrangeiros que conheceis nesta situação, bem como todos os empresários e entidades patronais que empregam estrangeiros, para esta oportunidade única de regularização extraordinária”. “È preciso acompanhar responsavelmente, motivar insistentemente e encaminhar bem estes cidadãos para que ao receberem a notificação se apresentem, num breve espaço de tempo, com a documentação solicitada e esclareçam junto do ACIME todas as dúvidas”, apontam.