Organizações pedem atenção às novas políticas migratórias As Organizações Católicas ligadas à imigração no nosso país consideram que o processo de regularização dos imigrantes deve ser uma causa da Igreja Católica. O processo em curso, ao abrigo dos nº1 e 6 do artigo 71º do Decreto Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril, envolve cerca de 40 mil pessoas. “A chamada está em curso, sem a devida divulgação, por notificação postal aos imigrantes irregulares. Desta vez, estão a ser convocados aqueles que, apesar de não reunirem todos os requisitos exigidos na primeira fase, estão inscritos no Registo Prévio de 2004 e poderão vir a regularizar a residência mediante a apresentação de contrato/promessa de trabalho”, refere o Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM). Numa mensagem que assinala o Dia da Europa, o Fórum lança “apelos urgentes e concretos para a salvaguarda do bem comum nacional e coesão social do nosso país”. “Lançamos a Campanha ‘Não falte à chamada, também desta vez!’ junto das dioceses portuguesas apelando às paróquias, movimentos, congregações e meios de comunicação social de inspiração cristã para que se mobilizem no acompanhamento próximo deste processo de regularização. Urge um compromisso na informação e parcerias de cooperação com organizações de defesa dos direitos humanos dos imigrantes, requerentes de asilo e refugiados”, escrevem. A mensagem é dedicada aos imigrantes proveniente de países de fora da UE, especialmente os lusófonos. “As políticas sobre a migração devem respeitar a dignidade e os direitos de cada ser humano, bem como o pleno acesso ao mercado laboral a todos os cidadãos de países terceiros que legalmente residam na União Europeia”, assinala o documento divulgado pela Agência ECCLESIA. Criticando uma generalizada “abordagem utilitarista e economicista” da imigração, o FORCIM refere que o combate à imigração irregular e fenómenos com ela relacionados, como o tráfico de pessoas, escravatura humana e mortes, precisa do “estabelecimento de medidas que tornem mais abertos e transparentes os procedimentos e canais de admissão na União Europeia”. As Organizações deixam ainda uma palavra de condenação sobre o que se continua a passar com alguns trabalhadores “temporários” portugueses na Europa, desta vez, em Espanha. “Pessoas e famílias ‘escravizadas’ por conterrâneos numa Europa Unida que proclama uma inviolável igualdade de tratamento; que face à liberdade de circulação já não considera estes portugueses como emigrantes, mas como cidadãos; que assinou convenções internacionais sobre o trabalho e os direitos humanos”, apontam. “Questionamo-nos se não haverá situações semelhantes de “escravatura laboral moderna” em Portugal, que oprimem a vida de portugueses e de imigrantes – homens e mulheres – na sua maioria silenciados por redes bem organizadas que vivem na impunidade e que merecem o nosso alerta?”, concluem. A Mensagem do FORCIM • Organizações Católicas pedem regularização da situação dos imigrantes