Um estudo financiado pelo Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), ontem apresentado, concluiu que existe uma maior representação dos cidadãos estrangeiros nos tribunais e nas prisões portuguesas comparativamente com os cidadãos portugueses. As estatísticas indicam que a taxa de criminalidade entre a população estrangeira (11 por mil) é maior do que entre a portuguesa (7 por mil). O estudo diz que isso se deve ao tipo de crime, à fraca defesa de advogados oficiosos e ao preconceito do sistema judiciário. Uma análise dos dados relativos aos processos julgados em tribunal, entre 1997 e 2003, mostrou que 11 em cada 1000 estrangeiros foram condenados criminalmente, enquanto a taxa relativa aos portugueses é de sete condenados por cada 1000 habitantes. A prisão preventiva é mais aplicada aos estrangeiros (oito por cento dos arguidos) do que aos portugueses (dois por cento), o mesmo se passando com a prisão efectiva. Segundo o estudo – intitulado “A criminalidade de estrangeiros em Portugal, um inquérito científico” -, também o tempo de cumprimento da pena é maior entre a comunidade estrangeira. Em 2003, a média, para os estrangeiros, era de 54 meses, mais dez meses do que a média dos condenados portugueses. Integrado no plano de estudos do Observatório da Imigração, o presente estudo utilizou dados constantes das Estatísticas da Justiça, facultados pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça. Partindo da constatação de que existe um discurso na sociedade portuguesa – por vezes veiculado pelos media, por algumas organizações sociais e políticas e pelo senso comum – que relaciona imigração e criminalidade, o presente estudo procurou proceder a uma abordagem sistemática e teoricamente fundamentada sobre a correlação existente entre estrangeiros e criminalidade. O recurso a metodologias que melhor permitam o controlo da influência de diferentes variáveis independentes que concorrem para explicar o fenómeno da criminalidade procura elucidar a complexidade da questão em análise e desconstruir algumas ideias-feitas sobre a criminalidade de estrangeiros em Portugal.