A remodelação e restauro iniciados em 1996 continuam sem conclusão à vista, após quase três anos decorridos desde a paragem da intervenção A igreja de S. Francisco em Bragança, situada junto ao Arquivo Distrital que outrora, em conjunto com a igreja, constituiu o antigo ermitério Franciscano, está a passar um momento difícil da sua longa história. Após a suspensão das obras da segunda fase da requalificação e restauro, em 2002, os trabalhos correspondentes à primeira fase da intervenção, que incluíram o restauro de pinturas murais, correm risco de degradação, dado não existirem, neste momento, condições de manutenção, no interior da igreja fechada ao culto. Com débitos resultantes da primeira fase da intervenção e de parte da segunda, a Ordem Franciscana Secular – Fraternidade de Bragança, proprietária da igreja e da designada casa do despacho, anexa, debate-se com problemas de financiamento, cuja resolução se está a revelar muito difícil. A par com estes problemas, existe ainda um processo judicial, accionado pela arquitecta, autora do projecto. A primeira fase das obras, iniciada em 1996, incluiu a consolidação de estruturas, a instalação de rede de água e esgotos, instalação de aquecimento e instalação eléctrica, o restauro da pintura mural e da talha, escavações arqueológicas, restauro de imagens, paramentos e telas. Esta primeira fase, cuja obra, com um custo total de cerca de 200 mil contos, ficou ao cargo da Câmara Municipal de Bragança, e foi comparticipada em 75 por cento, através do Interreg. Ao custo inicial da obra, adjudicada por cerca de 135 mil contos, somaram-se custos resultantes de trabalhos adicionais, e o custo do projecto. Para estes trabalhos adicionais, respeitantes, em parte, ao tratamento contra térmitas que estavam instaladas nas madeiras do imóvel, a Ordem Franciscana Secular conseguiu ainda um financiamento através da Secretaria de Estado da Cultura, que rondou os 20 mil contos. Mais tarde, segundo Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal de Bragança, já na fase final foram feitos trabalhos suplementares, na ordem dos 45 mil contos, “sem contrato”. Como responsável pela obra, a Câmara Municipal teve de resolver o problema, “mediante uma deliberação da Assembleia Municipal, que nos permitiu fazer um protocolo com a Ordem Secular Franciscana, mediante o qual disponibilizámos esse dinheiro para a Ordem pagar ao empreiteiro”, refere Jorge Nunes. A partir de 1997, a Ordem teve que contrair um empréstimo bancário para pagar os 25 por cento, que era a parte do investimento não financiada pelo Interreg, e que, até essa altura, havia sido suportado pela Câmara Municipal de Bragança. Devido às dificuldades financeiras da Ordem Mendicante, contraiu-se um empréstimo bancário, suportado por hipoteca do referido templo. Ao que apurámos essa hipoteca é anterior a 1999, altura em que saiu uma lei que proíbe a hipotecação de imóveis relacionados com o culto religioso. Entretanto, em 1988, a execução das obras da segunda fase urgiam, de maneira a que a igreja pudesse reabrir ao culto e aos visitantes, permitindo, desde modo, à Ordem, retirar algum proveito financeiro do investimento realizado. Note-se ainda que, ao lado da Igreja, a casa do despacho foi, também, remodelada para instalação de um museu de arte sacra. A segunda fase, cujos trabalhos ainda se iniciaram, dizia respeito à instalação de mobiliário, arranjos exteriores, e outros trabalhos que era ainda necessário realizar, num total que seria superior a 150 mil contos. Nesta fase, só os arranjos exteriores, deveriam custar cerca de 50 mil contos. A empreitada foi adjudicada em Novembro de 2001, por 150 mil contos. Metade deste orçamento seria suportado pelo Ministério da Cultura e fundos europeus, através da Comissão de Coordenação da Região Norte e do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). No entanto, em Agosto de 2002, a obra foi suspensa pelo IPPAR. Segundo Mário Carneiro, técnico deste instituto, ligado ao processo, a suspensão da obra ficou a dever-se à retirada do termo de responsabilidade, por parte da arquitecta Fátima Fernandes, responsável pelo projecto. Esta suspensão implicou que o financiamento aprovado para a recuperação da igreja não fosse gasto e, portanto, tenha deixado de estar disponível. Segundo Mário Carneiro, na altura da aprovação, em 2001, estávamos no início da execução do III Quadro Comunitário de Apoio, e portanto, o financiamento era mais fácil. Neste momento, e dados os constrangimentos financeiros do país, “seria muito complicado arranjar o dinheiro”. Mário Carneiro adianta que, “mesmo a haver um entendimento entre a Ordem e a arquitecta, seria muito complicada a aprovação de um financiamento”. Contactada, Fátima Fernandes, explica que retirou o termo de responsabilidade exigido legalmente, no âmbito do financiamento aprovado, porque “a Ordem Franciscana quis alterar as regras, e as condições para executar os trabalhos desapareceram”. A arquitecta acrescenta que não considera os projectos imutáveis, “mas tem de haver o mínimo de qualidade”, e um projecto global “não se pode compadecer de dar respostas imediatas”. Para Fátima Fernandes, o projecto deveria continuar a executar-se, tal como foi aprovado, ou então a Ordem deveria “pedir as alterações, de forma clara, se houver motivos, por questões económicas”. Segundo fonte ligada ao processo, o desentendimento com a arquitecta terá resultado da comunicação da rescisão do contrato de fiscalização, que custaria cerca de 4500 contos, feita pelo dono da obra. A fiscalização passaria a ser feita por uma equipa disponibilizada gratuitamente pela Câmara Municipal de Bragança. A arquitecta terá entendido que esta comunicação não seria só respeitante à fiscalização, mas englobaria a direcção técnica de execução da obra e poria em causa a autoria do projecto. Jorge Nunes explica que fez uma sugestão, dadas as dificuldades que a Obra apresentava no momento. “Sugeri-lhes que contratassem um engenheiro, para avaliar todo o processo, porque não era recomendável à Câmara Municipal meter um engenheiro da autarquia numa situação daquelas. Não sei os resultados dessa situação”, disse. Entretanto, e com todos estes incidentes, e dado o facto de a Ordem Franciscana não ter modo de financiar a continuação dos trabalhos, a igreja e o museu aguardam, em clausura, melhores dias. As dívidas, contraídas com o empreiteiro, instituições de crédito, particulares e outras instituições, resultantes dos trabalhos executados, alguns dos quais remontam à primeira fase, rondam algumas centenas de milhares de euros. Disponível para ajudar, dentro das limitações financeiras da autarquia, o presidente da Câmara Municipal de Bragança refere que a “segunda fase não contou com a colaboração da Câmara Municipal, porque não foi solicitada”. Por outro lado, “não temos uma verba específica para ir ao encontro de necessidades que neste momento a Ordem tenha, o que não quer dizer que a Câmara não se disponha a fazer aquilo que fez já uns tempos, o que é preciso é conhecer a extensão do problema e das necessidades”. Riqueza incalculável Neste momento a Irmandade está a envidar esforços para resolver o processo, cuja resolução poderia passar pela angariação de fundos substanciais, por aplicação da Lei do Mecenato, que lhe foi conferida pelo Ministério da Cultura, e ainda pela aplicação de capitais públicos ou privados. No entanto, até ao momento, não foi possível encontrar uma solução. Note-se que a igreja de S. Francisco é, não só uma das maiores igrejas de Bragança, como também apresenta um dos mais ricos patrimónios de arte sacra, quer ao nível de peças individuais, quer ao nível de pinturas murais, desconhecidas da quase totalidade dos bragançanos. A fundação do Ermitério de S. Francisco, em Bragança, remonta naquele lugar ao Século XIII, e é atribuída, segundo tradição não confirmada por fontes históricas, ao patriarca da Ordem, o próprio S. Francisco de Assis. Desde a época medieval, as alterações e obras na igreja têm-se sucedido, dando lugar a uma sobreposição de épocas, que tornam difícil averiguar de que época em particular é cada pedaço da antiga igreja. A pintura mural, por exemplo, que até esta última intervenção esteve tapada com reboco de uma época posterior, aguarda ainda uma datação certa. Além da pintura, do espólio da igreja fazem parte peças únicas, entre as quais um “Cristo Alado”, que é um raro exemplar em todo o mundo. Todo este espólio, que poderia enriquecer o museu que, por sua vez, poderia enriquecer toda a zona histórica da cidade, corre riscos, talvez difíceis de calcular. Entretanto, também a envolvente superior do Arquivo Distrital, em frente à igreja, encontra-se num estado que não condiz com todo o arranjo geral daquele espaço, e que causa interrogação aos visitantes. Igreja no “Guia das Capelas” Situa-se do lado norte do castelo, ao lado da Rua de São Francisco. A tradição oral atribui a São Francisco de Assis a fundação. Os vestígios arqueológicos e o testamento de D. Afonso III, permitem-nos dizer que se trata de uma estrutura medieval, do século XIII (1271). Diz-se que a família Morais ofereceu terreno onde existia já uma capela a Santa Catarina, para se erigir o convento. O Dr. Pascoal de Frias, abade de Carrazedo, deixou também aos Franciscanos a sua biblioteca e outros benefícios em produtos agrícolas. D. Maria I criou no Convento de São Francisco de Bragança uma aula de Filosofia. Em 1834 foi vendido em hasta pública. De Convento passou a Hospital Militar, a Asilo e Arquivo Distrital. A Ordem Terceira Franciscana está a proceder ao restauro da Igreja. Descobriram-se, atrás da caliça, preciosos frescos medievais. O da parte interior da abside tem mais de 200 m2 e outros, de menor dimensão, estão polvilhados pelo templo. O Convento ficava na rota dos peregrinos que se dirigiam a Santiago de Compostela, salientando-se, dentre os mais notáveis, a Rainha Santa Isabel. Horário de serviço religioso: encerrado para obras. cf Guia das Igrejas e Capelas de Bragança – Diocese de Bragança Miranda Ana Preto, Mensageiro de Bragança