Os promotores da petição para um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) já reuniram 72 mil assinaturas e anunciaram que, em face da receptividade encontrada, a campanha continuará até atingir as necessárias 75 mil. O Director de Campanha, António Pinheiro Torres, refere em comunicado enviado à Agência ECCLESIA que as próximas contagens terão lugar entre 23 e 30 de Maio, esperando “obrigar a Assembleia da República a pronunciar-se sobre este pedido de referendo”. Para que, dum ponto de vista formal, a Petição obrigue a Assembleia da República a discutir a proposta de referendo são precisas 75 mil assinaturas. No passado dia 21 de Outubro de 2005, na Assembleia da República, foram discutidos quatro projectos de lei sobre PMA e matérias conexas (da autoria dos partidos PSD, PS, PCP e BE). No dia 10 de Novembro desse ano, com diferentes votações todos os projectos foram aprovados e baixaram à Comissão de Saúde para discussão na especialidade Já na próxima terça-feira, 23 de Maio, terá lugar a votação da lei, na especialidade (artigo a artigo) na Comissão Parlamentar de Saúde. Depois segue-se a votação em plenário da Assembleia da República e o envio para o Presidente da República. “Trata-se do nosso futuro e de questões civilizacionais que determinam como em Portugal será visto e tratado o Homem e a sua Dignidade”, explica António Pinheiro Torres. As perguntas propostas encontram-se em relação com os Projectos de Lei nr. 141, 151, 172 e 176 (da autoria dos partidos BE/PS/PCP/PSD) em apreciação, nas presentes Sessão Legislativa e Legislatura, na Assembleia da República, e são as seguintes: 1) Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez? 2) Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável? 3) Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu? O comité Pró-referendo é de carácter laico e visa propor que, no país, exista um debate público sobre estas matérias. Mais informações em www.referendo-pma.org
