1. De 10 a 13 de novembro de 2025 decorreu em Fátima a 212.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Além dos membros da Conferência, estiveram presentes como convidados o Encarregado de Negócios da Nunciatura Apostólica, o Presidente e a Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a recém-eleita Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).
2. Com base numa reflexão dos formadores de seminários na Igreja em Portugal, os participantes da Assembleia analisaram a pastoral vocacional, a formação nos seminários, a inserção dos padres na vida das dioceses e a sua formação permanente. Num mundo em mudança, com uma realidade complexa do ponto de vista social e cultural, é necessário despertar vocações no seio das comunidades, aprofundar os modelos de formação e preparar padres que cuidem das suas relações humanas e vida interior, superem as dificuldades, deem testemunho de uma vocação feliz e sejam capazes de responder aos desafios deste tempo para ir ao encontro do Povo de Deus numa Igreja que se deseja sinodal e missionária. A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios dará continuidade à reflexão com propostas concretas comuns tendo em conta a realidade das nossas Dioceses.
3. A Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis esteve em análise na Assembleia, nomeadamente no que se refere ao processo de compensações financeiras que está em curso, tendo sido aprovada a fórmula de constituição do fundo solidário para pagamento das compensações: 50% será suportado pela Conferência Episcopal Portuguesa e os restantes 50% serão divididos por todas as Dioceses e Institutos de Vida Consagrada. Este não é um processo jurídico, mas um gesto de solidariedade da Igreja em Portugal que está em comunhão com o sofrimento das vítimas e que se insere no caminho que tem vindo a ser percorrido.
Neste momento, a Comissão de Fixação da Compensação está a analisar livremente os pareceres produzidos pelas Comissões de Instrução (números atualizados em anexo). Contrariamente ao que tem sido veiculado por alguns órgãos de comunicação social, ainda não existe qualquer indicação de valor a entregar a cada uma das vítimas que fez o pedido.
Reafirmamos o nosso compromisso de tudo fazer para garantir uma Igreja segura e evitar quaisquer situações de abuso, e renovamos o agradecimento às estruturas nacionais e diocesanas que acolhem e acompanham as vítimas, encaminham adequadamente as denúncias e atuam na formação para a prevenção, proteção e cuidado.
4. A importância do Ordinariato Castrense para a missão da Igreja em Portugal e a sua realidade pastoral e institucional foram temas que estiveram em reflexão na Assembleia, resultado de uma consulta aos capelães e colaboradores do Ordinariato.
A Igreja, através do Ordinariato Castrense de Portugal, reafirma que a fé cristã não se afasta do espaço público. Enviada ao coração das Forças Armadas e das Forças de Segurança, torna-se presença viva de Cristo no meio daqueles que servem e protegem o bem comum, sustentando-os com a luz do Evangelho e a força da esperança.
5. Retomando as palavras de abertura do Presidente da CEP, a Assembleia destacou os tempos desafiantes que se vivem em Portugal, com tensões políticas, desigualdades sociais e erosão da confiança nas instituições, que apelam ao exercício de uma cidadania responsável, à redescoberta da dignidade humana e do valor do bem comum.
Concretamente, o aumento do número de migrantes no país interpela a nossa capacidade de integração e acolhimento. Por isso, reconhecendo a necessidade de uma resposta concertada de todas as realidades eclesiais que trabalham nesta área, realizaremos no próximo dia 15 de novembro um “Fórum Migrações”. O diálogo ecuménico e inter-religioso apresenta-se, também neste âmbito, como caminho de esperança e fraternidade.
Tendo presente o sofrimento causado pelas guerras, conflitos e perseguições por motivos de fé que grassam na Europa e no resto do mundo, exortamos os fiéis a rezar por uma paz “desarmada e desarmante” como convida o Papa Leão XIV. Lembramos ainda, na nossa oração, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 30) que está a decorrer na Amazónia, para que os líderes mundiais encontrem consensos na procura de resposta às urgências climáticas, recordando o apelo do Papa Francisco ao cuidado da Casa Comum e à conversão ecológica proposta pela Laudato Si’.
6. No que se refere ao processo sinodal em curso, a Assembleia reforçou a importância de implementar o Documento Final XVI da Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos no seio das comunidades, seguindo as pistas publicadas pela Secretaria Geral do Sínodo para esta fase de receção sinodal, uma vez que é na vida concreta das Igrejas locais que se experimentam novas práticas e estruturas para concretizar as decisões tomadas, envolvendo todos os membros da Igreja, rumo à Assembleia Eclesial de 2028.
Como parte importante deste caminho de escuta do Espírito, da conversão das relações e da corresponsabilidade diferenciada dos batizados, foi reforçada a relevância do II Encontro Sinodal Nacional, agendado para 10 de janeiro de 2026, no qual deverão participar os Bispos, as Equipas Sinodais e outros organismos diocesanos.
7. A reorganização das Comissões Episcopais foi aprovada pela Assembleia tendo em perspetiva as eleições destes organismos em abril do próximo ano, tomando as seguintes decisões:
- A Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana passa a duas Comissões: “Comissão Episcopal da Pastoral Social” e “Comissão Episcopal da Mobilidade Humana”;
- A Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais passa a duas Comissões: “Comissão Episcopal da Cultura e Bens Culturais” e “Comissão Episcopal das Comunicações Sociais”;
- A Comissão Episcopal do Laicado e Família passa a ser designada como “Comissão Episcopal do Laicado, Família e Vida”.
8. Na sequência dos Estatutos aprovados pela Conferência Episcopal, a Assembleia recebeu a Comissão Transitória do CHARIS (Serviço Comum de todas as realidades do Renovamento Carismático Católico) para refletir sobre a comunhão das diferentes realidades carismáticas na Igreja em Portugal a caminho da próxima Assembleia eletiva do Pentecostes em 2026.
9. A Assembleia nomeou ou homologou para o próximo triénio:
- Padre Francisco António Clemente Ruivo (Diocese de Santarém) como Coordenador do Serviço Nacional da Pastoral dos Idosos;
- Padre José Carlos Teixeira Ribeiro (Diocese do Porto) como Assistente Nacional dos Convívios Fraternos;
- Irmão Teófilo Mingas (Marista) como Assistente Religioso da Confederação Portuguesa dos Antigos Alunos do Ensino Católico (COPAAEC);
- Padre Hélder Reinaldo Abreu Gonçalves (Diocese do Funchal) como Assistente Nacional da Ação Católica Rural (ACR);
- Padre José Gil de Borja Pinheiro Ribeiro (Diocese de Setúbal) como Diretor da Comissão Nacional da Pastoral da Saúde;
- Padre Miguel Maria Sousa Rêgo de Cabedo e Vasconcelos (Patriarcado de Lisboa) como Assistente Nacional das Equipas Jovens de Nossa Senhora (EJNS);
- Padre Fernando Rodrigues de Carvalho (Diocese de Coimbra) como Assistente Nacional do Movimento Esperança e Vida (MEV).
10. A Assembleia aprovou o Orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2026 e acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, bem como de outros organismos eclesiais. Propôs ainda possíveis temáticas a abordar nas próximas Jornadas Pastorais do Episcopado (15 a 17 de junho de 2026).
Fátima, 13 de novembro de 2025
ANEXO
PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
[atualização à data de 13 de novembro de 2025]
Foram apresentados 89 pedidos de compensação financeira, tendo sido considerados 78 como efetivos.
Dos 89 pedidos:
- 6 foram arquivados liminarmente por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido (em quatro situações não ocorreu violência sexual; uma ocorreu fora do âmbito da Igreja Católica em Portugal; e noutra a denúncia é inverosímil porque se reporta a um denunciado falecido à data dos alegados factos);
- Em 2 pedidos as pessoas não compareceram à entrevista de avaliação;
- 2 pessoas deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista;
- 1 processo aguarda decisão judicial.
As Comissões de Instrução entrevistaram, até ao momento, 72 pessoas:
- 51 são do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas;
- 19 dizem respeito aos Institutos de Vida Consagrada;
- 2 referem-se a ambas as estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos).
As restantes 6 pessoas pediram uma compensação mais recentemente e as entrevistas estão agora a ser agendadas.
De entre as 72 entrevistas já realizadas foi possível elaborar, até ao dia de hoje, 66 pareceres que já se encontram em análise pela Comissão de Fixação da Compensação.