2007 será o “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – Para uma Sociedade Justa”. O objectivo é sensibilizar, atrair atenção política e mobilizar intervenientes essenciais para as questões da igualdade e da não-discriminação. Esta iniciativa assinala e integra, nos termos do artigo 2º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, uma das principais missões da Comunidade, “a promoção da igualdade entre homens e mulheres”. Além disso, o artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE proíbe toda e qualquer discriminação e o seu artigo 23º estabelece a regra de que a igualdade deve ser garantida também em todos os outros domínios, designadamente: raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Como objectivos do Ano Europeu estão “sensibilizar para o direito à igualdade, para a não discriminação e a problemática das discriminações múltiplas”, “fomentar o debate sobre formas de aumentar a participação na sociedade e em grupos vítimas de discriminação”, “promover uma sociedade mais coesa com a sensibilização para a importância de serem eliminados estereótipos, preconceitos e violência”. Em Portugal, pela Resolução do Conselho de Ministros nº88/2006 publicada no DR nº137 de 18 de Julho, foi constituída, a título de entidade nacional de execução do Ano Europeu, uma Estrutura de Missão composta por várias entidades representativas da sociedade portuguesa.
