200 mil assinaturas em espera

No próximo dia 2 de Março passarão quatro anos sobre a data de entrega da Petição Mais Vida Mais Família na Assembleia da República. Esta petição consubstanciou à data a maior petição de iniciativa exclusivamente cívica alguma vez entregue no Parlamento, tendo sido subscrita por mais de 200 mil cidadãos eleitores. O conteúdo da petição exigia do poder político: a) O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional; b) Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária; c) Iniciativas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação e d) Medidas concretas de defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, em particular, da mulher, muito em especial de apoio à mãe grávida em dificuldade, bem como ao recém-nascido. Estando esta petição pendente há quatro anos no Parlamento, informamos os Senhores jornalistas que enviámos cartas (anexas) a todos os grupos parlamentares, bem como ao Senhor Presidente da Assembleia da República, pedindo esclarecimentos sobre esta questão. Não entendemos nem nos conformamos como podem estar pendentes os pedidos de mais de 200 mil cidadãos eleitores, tendo estes sido ignorados ou não contemplados nas disposições legislativas referentes a estas matérias. Mais Vida Mais Família

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