Francisco explica que era «necessário estabelecer algumas regras para várias funções da Secretaria de Estado, da Administração do Património da Sé Apostólica e da Secretaria para a Economia»
Cidade do Vaticano, 28 dez 2020 (Ecclesia) – O Papa Francisco escreveu uma carta apostólica em forma de ‘Motu Proprio’ sobre “algumas competências em matéria económica e financeira”, que representa “mais um passo importante na reforma da Cúria”, informa a Sala de Imprensa da Santa Sé.
“Uma melhor organização da administração, controlo e supervisão da atividade económica e financeira da Santa Sé, de forma a garantir uma gestão transparente e eficaz e uma separação clara de competências e funções, representa um ponto fundamental da reforma da Cúria”, explica o Papa.
Francisco explica que, “com base neste princípio”, a Secretaria de Estado que “também apoia mais estreita e diretamente a ação do Sumo Pontífice na sua missão” e representa um ponto de referência essencial para as atividades da Cúria Romana, “não lhe convém desempenhar essas funções questões económicas e financeiras já atribuídas por competência a outros dicastérios”.
Na carta apostólica em forma de ‘Motu Proprio’ sobre “algumas competências em matéria económica e financeira”, pulicada hoje mas com data de 26 de dezembro, o Papa refere que considerou “necessário estabelecer algumas regras para determinar melhor as várias funções da Secretaria de Estado, da Administração do Património da Sé Apostólica e da Secretaria para a Economia”.
Em comunicado, a Sala de Imprensa da Santa Sé destaca que o novo ‘Motu Proprio’ do Papa Francisco “representa mais um passo importante na reforma da Cúria” e contextualiza que “converte em lei” o que escreveu numa carta enviada ao secretário de Estado do Vaticano, a 25 de agosto.
“Esta nova lei reduz o número de dirigentes económicos na Santa Sé e concentra a administração, a gestão e as decisões económicas e financeiras nos departamentos correspondentes. O Santo Padre deseja proceder a uma melhor organização da Cúria Romana e a um funcionamento ainda mais especializado da Secretaria de Estado, que poderá ajudar, com maior liberdade, a si e aos seus sucessores em assuntos de maior importância para o bem da Igreja”, explica.
O Papa Francisco torna operacional a transferência para a Administração do Património da Sé Apostólica (APSA) da gestão de investimentos financeiros e imobiliários de propriedade da Secretaria de Estado, incluindo o Óbolo de São Pedro.
“Com estas decisões, o Santo Padre expressa o seu compromisso pessoal e da Cúria Romana por uma maior transparência, uma separação mais clara de funções, uma maior eficácia nos controlos e uma maior adaptação da economia da Santa Sé à missão da Igreja, para que o povo de Deus, que com a sua generosidade ajuda a sustentar a missão do bispo de Roma, o faça com a confiança de que as suas contribuições são administradas de forma adequada, transparente e com o devido controlo”, desenvolve a Sala de Imprensa da Santa Sé.
A carta apostólica, em forma de Motu Proprio, tem quatro artigos, respetivamente: “Transferência de investimentos e liquidez; Gestão do fundo Papal; Disposições sobre controlo e supervisão económico-financeira” e “função do Gabinete Administrativo da Secretaria de Estado”.
O comunicado destaca também que a decisão do Papa chega antes de 1 de janeiro, “para a implementação no orçamento de 2021” e a comissão instituída por Francisco para a transferência das funções económicas e financeiras da Secretaria de Estado para a Administração do Património da Santa Sé, para a gestão, e à Secretaria de Economia, para controlo, vai continuar “especificando alguns detalhes técnicos” até o próximo dia 4 de fevereiro.
CB