Padre Afonso Seixas-Nunes fala num desenvolvimento «inevitável» que precisa de ser regulamento pelo Direito Internacional
Cidade do Vaticano, 26 fev 2019 (Ecclesia) – O padre jesuíta português Afonso Seixas-Nunes concluiu um doutoramento sobre a inteligência artificial aplicada ao uso militar, na área do Direito Internacional, um tema que divide opiniões.
“Já se chegou a um ponto em que é possível fazer, por exemplo, trabalho com microdrones, que são mosquitos que têm câmaras e microprocessadores associados, com venenos na ponta, para a eliminação de alvos iminentes”, ilustra o especialista, convidado para a Blavatnik School of Government, da Universidade de Oxford (Inglaterra), em declarações à Agência ECCLESIA e Família Cristã.
O ‘bee-drone’ é apenas um dos aspetos de uma área em que são muitos os receios; a Santa Sé e outros Estados são contra o desenvolvimento destas armas, temendo um “vazio jurídico”, em termos de responsabilidade, por ser uma máquina a decidir”.
“A minha tese de doutoramento é uma resposta a este argumento, porque no meu entender existe [resposta] por parte do Direito Internacional”, assinala o padre Afonso Seixas-Nunes, que participou no congresso internacional promovido pelo Vaticano sobre o tema da “roboética”.
O jesuíta português realça que no centro da discussão está o conceito de “responsabilidade”, quando as armas fizerem coisas “mal feitas” no campo de batalha.
“É impossível termos hoje uma sociedade sem um ordenamento jurídico, seja para que matéria for. O uso da inteligência artificial é mais rápido até na área da saúde – no sentido em que a robótica já se utiliza no campo cirúrgico –, mas no campo do direito internacional humanitário, portanto, do direito da guerra, levantam-se mais questões”, admite.
Os especialistas procuram “assegurar um certo nível de direito, de direito imperativo, na proteção de civis, da população e dos objetos”, a partir do cumprimento de princípios de distinção e da proporcionalidade.
A legitimidade para desenvolver estes sistemas não invalida, contudo, os seus riscos.
“Não podemos aplicar uma arma que mata indiscriminadamente num campo de batalha, porque isso é proibido pelo direito internacional”, precisa o jesuíta português.
O padre Afonso Seixas-Nunes fala num progresso “inevitável”, sublinhando que todos vivem rodeados pela inteligência artificial e a tecnologia de guerra, na origem, por exemplo, das “mensagens instantâneas ou WhatsApp”.
O debate sobre um tema em que “ninguém sabe nada e sabe tudo” exige o contributo dos diversos saberes.
Estamos nesta fase. Os roboticistas com imensa esperança, a dizer: ‘conseguimos vencer o humano’; o campo da Teologia, da Ética a dizer: ‘o que é que estamos a fazer de nós?’; e o campo do Direito coloca-se numa posição de, sendo possível, como é que se vai regulamentar isto”.
O Vaticano reuniu desde segunda-feira especialistas mundiais da área da robótica, da teologia, da filosofia e da ética para debater os perigos e potencialidades das tecnologias em áreas como a saúde ou a guerra.
OC