Organização salienta que as pessoas que chegam a Portugal «devem ter a oportunidade de contribuir para a comunidade»
Lisboa, 05 nov 2020 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS-Portugal) saudou o Governo português pela “extensão da regularização de migrantes”, até 31 de março de 2021, mas lamentou o caráter provisório da medida.
“O JRS apela ao Governo português que consagre com caráter definitivo o acesso a direitos essenciais” pelas pessoas com processos de regularização pendentes”, refere a instituição, num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
A organização internacional da Igreja Católica salienta que as pessoas que chegam a Portugal “devem ter a oportunidade de contribuir para a comunidade” e, consequentemente, ter plenos direitos laborais, de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prestações sociais em contrapartida do seu trabalho, “garantindo assim a sua integração na sociedade portuguesa”.
O JRS sublinha que as “contribuições dos cidadãos estrangeiros ao Estado português” atingiram um “saldo líquido positivo de 750 milhões de euros”, contribuindo a sustentabilidade da Segurança Social, em 2019.
Neste contexto, a instituição questiona-se: “Porque é que só provisoriamente se permite que os cidadãos estrangeiros vivam regularmente, com plenos direitos?”.
O JRS-Portugal contextualiza que na sequência da regularização temporária de migrantes anunciada no dia 27 de março, que “garantiu o acesso a direitos essenciais”, o Governo português anunciou esta terça-feira a prorrogação da regularidade até 31 de março de 2021 e a “inclusão de migrantes” com pedidos de regularização apresentados após a data de declaração do Estado de Emergência, a 18 de março de 2020.
A organização sustenta que estas medidas extraordinárias “terão um impacto significativo na vida dos migrantes” que procuram em Portugal uma “oportunidade de reconstruir a sua vida de forma digna” e sublinha o impacto “na recuperação económica nacional”, pelas “significativas contribuições dos cidadãos estrangeiros ao Estado”.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados é uma organização internacional da Igreja Católica, fundada em 1980, sob responsabilidade da Companhia de Jesus, que tem como missão ‘acompanhar, servir e defender’ os refugiados, deslocados à força e todos os migrantes em situação de particular vulnerabilidade.
CB/OC