Responsáveis políticos evocaram percurso de 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa
Lisboa, 22 jun 2021 (Ecclesia) – Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, destacou hoje em Lisboa o percurso de “convivência harmoniosa, dialogante, plural” entre religiões, em Portugal, numa sessão que assinalou os 20 anos de aprovação da Lei da Liberdade Religiosa.
A representante do Governo falou em duas décadas de “exercício de plena liberdade” de um direito “inviolável” que é garantido a todos, dando cumprimento à Constituição e ao “espírito do 25 de Abril”.
A ministra aludiu ainda aos desafios de uma sociedade “cada vez mais diversa”, em Portugal, também nas suas práticas espirituais e religiosas.
“É intenção do Governo lançar em breve um programa de formação e capacitação dos profissionais do setor público, central e local, que incidirá sobre a diversidade e a igualdade cultural e religiosa que caracteriza o nosso País”, adiantou.
Para a ministra de Estado e da Presidência, o diálogo inter-religioso desempenha um papel importante nas políticas de integração e coesão social, dando como exemplo a recente ajuda dos responsáveis religiosos no processo de vacinação, para que se chegue a todos, “quaisquer que sejam as suas circunstâncias”.
José Vera Jardim, presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), referiu no encerramento da sessão que este projeto legislativo começou em 1995, reconhecendo que “demorou muito e não foi fácil”.
O antigo ministro da Justiça afirmou que o problema da Liberdade Religiosa deveria ser fundamental para a diplomacia europeia.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, enviou uma mensagem aos participantes na Conferência ‘20 anos da Lei da Liberdade Religiosa’, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, destacando a ligação entre liberdade de consciência, de religião e de culto.
“A liberdade religiosa é requisito essencial da democracia”, sustentou.
O responsável saudou o modo “exemplar” como as comunidades religiosas em Portugal atuaram durante a pandemia.
Citando o Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo 2021 da Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), Ferro Rodrigues destacou que este é um direito violado em quase um terço dos países do mundo, ondem vivem cerca de dois terços da população global.
O encontro contou com uma conferência dedicada ao tema ‘Lei da Liberdade Religiosa: Como nasceu e como se desenvolveu e novos desafios, novas respostas’.
O conselheiro Sousa e Brito, autor do anteprojeto da Lei da Liberdade Religiosa, considerou que a portuguesa é a “mais liberal” das legislações comparáveis, por ser concebida como “desenvolvimento da própria Constituição”.
O especialista recordou a opção por começar pela Lei de 2001, em vez da revisão da Concordata (assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa em 2004), avançando do “geral para o particular” na consagração de um novo princípio jurídico.
André Folque, membro da Comissão da Liberdade Religiosa e do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, falou desta lei como “uma das últimas conquistas de Abril”, criticando visões de espaço público como “local de confinamento” relativamente às religiões, num “laicismo ativo” que remete a expressão religiosa apenas para a esfera privada e familiar.
A iniciativa, que assinalou o 20.º aniversário da Lei da Liberdade Religiosa, foi promovida pela Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.) e o apoio do Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-religioso (GT DIR).
Portugal assinala também hoje o Dia da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, criado pelo Parlamento em junho de 2019.
CB/OC