LOC/MTC
A questão do descanso semanal e o domingo livre, têm sido assuntos atuais, sempre na ordem do dia, desde que o governo autorizou de forma indiscriminada o trabalho ao domingo, apenas a pensar no comércio e na economia liberal, que esquece as pessoas e o seu bem-estar. Trata-se de uma economia pensada para enriquecer poucos e prejudicar muitos; é uma economia que se serve sempre dos mais pobres para fazer enriquecer aqueles que têm todos os domingos e descanso à medida.
Nas nossas revisões de vida, pilares de toda a dinâmica e militância da LOC/MTC, um militante contou que no sítio onde trabalha a administração fez um convite a uma pessoa que trabalhava de noite, na laboração continua, para trabalhar de dia como escriturária nos serviços administrativos. O administrador estava convencido que a trabalhadora em causa não iria aceitar, porque implicava uma redução no seu salário em vinte e cinco por cento. Quando esta foi chamada ao diretor dos recursos humanos, para lhe apresentar a proposta, a trabalhadora disse de imediato: aceito! O diretor ficou estupefacto e perguntou porquê? Ela disse: “você nem imagina o que significa ter dois dias seguidos por semana livres – o sábado e o domingo – já trabalho aqui há 12 anos sempre de noite e o dinheiro não é tudo”, concluiu. No final do mês começou a trabalhar na secretaria de segunda a sexta. Trazemos este caso para aqui, para ajudar a compreender quanto é importante para os trabalhadores poderem desfrutar de dois dias de descanso por semana.
Como as pessoas necessitam de sobreviver e a sobrevivência vem pelo trabalho e pelo justo salário dele derivado, acabaram por ter que aceitar, de forma violenta, o trabalho ao domingo, mesmo aquelas que o aproveitam para fazer compras, porque se ao domingo ninguém comprasse, ninguém fizesse compras, o comércio e trabalho dele derivado ao domingo já teriam terminado.
Mas há outro fator, a falta de locais aprazíveis e gratuitos para ocupar os tempos livres ao domingo, faz com que as pessoas se refugiem nas “catedrais de consumo”, nem que seja apenas para ver montras. O código do trabalho, no seu artigo 232.º sobre o descanso semanal, prevê que “o empregador deve, sempre que possível, proporcionar o descanso semanal no mesmo dia a trabalhadores do mesmo agregado familiar que o solicitem”. Também diz noutro ponto que o trabalho de descanso semanal é o domingo, com algumas exceções. Atenção ainda para muitos contratos coletivos de trabalho que preveem que pelo menos de sete em sete semanas os trabalhadores têm direito a um domingo antecipado ou seguido de um dia de descanso suplementar, que pode ser o sábado ou a segunda feira.
Nas Linhas de Orientação da Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) para o triénio de 2019/2022 aprovadas no último congresso realizado em Fátima no passado mês de junho, nos três principais capítulos do documento aprovado, a questão do descanso e do trabalho ao domingo é referida em cada um deles.
O primeiro tem como título: “Um VER que desassossega”, ao abordar a dignidade do trabalhador, o movimento constata que: “a questão do descanso, da festa, da família são realidades cada vez mais ameaçadas pela flexibilização das leis do trabalho, pelos horários e pelo mundo tecnológico. A realidade social do trabalho ao domingo, fomentado a partir dos anos 90, com muito mais incidência em Portugal do que em outros países europeus, em sectores de atividade onde só há motivos económicos, como o fabrico de automóveis, a transformação de cortiça, comércio, está essencialmente centrada no lucro”.
O segundo capítulo sobre o Julgar à luz do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja (DSI), no ponto cinco volta a referir que: “continuam a existir muitos trabalhos ao domingo que não são indispensáveis: comércio, fabrico de automóveis, transformação de cortiça e outros, que impedem muitas famílias de usufruir, juntos, o mesmo dia semanal de descanso”.
Por fim, no capítulo três sobre o Agir pela dignificação do trabalho na parte dos compromissos da LOC/MTC para o triénio, este movimento da Ação Católica assume que é necessário “alargar o debate à sociedade civil sobre o justo equilíbrio da vida familiar e profissional, sobretudo na defesa do «Domingo Livre», a fim de valorizar a família reunida, a dedicação às associações, à cultura e à comunidade que normalmente ocorrem ao domingo. Mas também é preciso debater os horários, as horas extras e o direito a desligar (não estar conectado), bem como a redução do horário de trabalho para o redistribuir por todos”.
Gostamos do Domingo como Dia do Senhor, do descanso, da família e do lazer, gostamos da expressão “Domingo Livre”, onde cada um/a possa decidir, sem prejudicar ninguém, sobre o que pode ou deve fazer. Hoje, mesmo em tempo de férias, ou trabalho com os familiares, uns por cada lado, conseguirmos encontrar espaço e lugar para nos encontrarmos e partilhar o que de bom fazemos ou fizemos, durante uma semana, é algo de extraordinário. Os momentos de partilha na ocupação dos tempos livres, no voluntariado, na organização e coordenação de campos de férias, entre outros, proporcionam momentos que ficam na memória e reforçam os laços familiares.
Foi com agrado que no passado mês de abril deste ano, registamos as palavras do atual bispo do Porto, D. Manuel Linda proferidas no dia de Páscoa, um dia muito especial para os cristãos trabalhadores, onde classificou o trabalho ao domingo como “novo esclavagismo” laboral, defendendo o fim do trabalho ao domingo, em defesa da vida familiar. Naquele dia pediu aos fiéis para pensar com ele: “pensemos no novo esclavagismo da laboração contínua, legalmente imposta pelos novos senhores do mundo que dominam a economia e, por esta, os governos. Pensemos como os critérios dos turnos, em setores onde, para além da ganância, nada os justifica”. Aquele prelado alertou ainda para os “graves transtornos psicológicos do trabalhador e do fracionamento dos encontros familiares” que esta situação provoca, falando na “morte do domingo”.
“O mesmo se diga da abertura dos supermercados e dos centros comerciais ao domingo, expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico. Os países mais ricos não abrem supermercados ao domingo”, advertiu. Para o bispo do Porto, todas estas situações são sinais de uma “civilização fria, sem alma, individualista”, muitas vezes “de base materialista e hedonista, perdendo as marcas da herança cristã e da “cultura ocidental humanista”.
Apesar de tudo, continuamos a acreditar que o trabalho ao domingo, que não seja cuidar de pessoas (crianças, jovens, famílias, doentes ou idosos), ou infraestruturas imprescindíveis à vida humana, um dia irá terminar.