Presidente da CNIS liderou a única lista ao oitavo congresso eleitoral que se realizou este sábado, em Fátima, e é o convidado desta semana da Renascença e da Agência Ecclesia
Entrevista conduzida por Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)
Há cerca de um ano dizia, neste mesmo espaço, que não tinha intenção de se recandidatar. O que o demoveu?
Mantive, diria, até ao limite essa decisão. Se aparecesse outra lista, claramente, eu recuava, mas não apareceu mais nenhuma lista. Aquilo que eu tinha dito, em Conselho Geral, que apertou comigo, digamos assim, para que continuasse, é que não era candidato, mas disponível para servir sempre estaria, num setor em que acredito piamente. Confiava que aparecessem outras pessoas, porque era necessário, considero necessário um rejuvenescimento, uma renovação no setor, na liderança do setor. Não apareceu nenhuma lista porque me pareceu que, por esse país fora, todos se convenceram de que eu continuaria, não deveria ter falado na disponibilidade em continuar a servir, mas era servir de outra maneira. Não apareceram outras listas, todos me pressionaram para continuar e é no espírito de serviço que estou.
Se, por um lado, quer dizer que estão contentes com o seu trabalho, se virmos o copo meio vazio, pode querer dizer outra coisa…
Pode também querer dizer que não há muita gente disponível para um exercício voluntário da função. Neste mundo em que, repito, acredito piamente – até porque penso que é o setor que melhor aplica em Portugal a Doutrina Social da igreja, aqueles nove princípios -, claro que os dirigentes das Instituições têm também outras ocupações, estar ao serviço, a nível do país, é de facto difícil. Muitas vezes aquilo que mais, diria, atormenta um líder deste setor são as negociações: negociações com o Estado, com o Governo, negociações com sindicatos e movimentar um bocado, promover a formação deste setor, dirigentes e trabalhadores. É um trabalho extenuante, mas gratificante.
No programa de candidatura, “A Missão das IPSS: Princípios E Valores”, para o mandato 2023/2026, a sua lista enaltece a forma como as IPSS lidaram com a pandemia, falando numa afirmação do Setor Social Solidário no espaço público. É um capital importante de confiança para este novo ciclo?
Diria que não só com a pandemia. As Instituições – não foi o presidente da CNIS, foram as Instituições. A equipa diretiva – quero sublinhar, não é o presidente, é uma equipa diretiva- da CNIS movimentou-se muitíssimo bem, dedicou-se profundamente e ajudou os dirigentes das várias Instituições, que souberam superar as dificuldades criadas pela pandemia. Estão a saber superar também, com muita dificuldade, estas dificuldades agora, com o aumento da inflação, com a guerra na Ucrânia que tem repercussões muito fortes, até no acolhimento de refugiados. São dirigentes, são Instituições muito importantes neste país e dão, diria, uma certa serenidade, um certo bem-estar, uma certa confiança ao povo português.
A pandemia veio mostrar a necessidade de maior articulação entre a Segurança Social e o Ministério da Saúde. É urgente mudar atual modelo de resposta à velhice?
Sem dúvida. Muitas vezes, no passado recente e mais longínquo, se pensou que estas instituições eram importantes e faziam muito bem aos idosos. Mas, diria, era no acolhimento, pensando que os idosos não precisariam de cuidados de saúde: apenas uma cama, um convívio, uma refeição e pouco mais.
Os idosos precisam de cuidados de saúde. O aumento da esperança de vida não tem sido acompanhado com a qualidade que era necessária e, portanto, as pessoas vão ficando mais dependentes, com comorbilidades, é necessário que a saúde acompanhe.
Neste momento, devo dizer que um dos “bons frutos” da pandemia foi que, de facto, o Estado, o Governo – não são a mesma coisa, mas aqui quero sublinhar – começou a despertar para a necessidade de pôr a Saúde também em articulação com a Segurança Social, para apoiar estas instituições. Já estão a ser dados alguns passos.
Dizia o primeiro-ministro que a minha grande vitória foi pôr em diálogo Saúde e Segurança social. Não gosto de falar em vitórias pessoais, mas foi, diria, um efeito da pandemia e estão a ser dados passos nesse sentido, há já algumas decisões importantes. Em breve, outras serão anunciadas.
Os nossos idosos, não apenas idosos, repito, precisam muito de cuidados de saúde, porque a maior parte dos que estão em ERPI e Lar, em Centros de Dia também, para além do Apoio Domiciliário, são pessoas com bastantes dependências, com doenças…
Para não falar daqueles que são abandonados no Hospital. Conhece essa realidade…
Conheço essa realidade, temos acompanhado e temos uma solução, por isso digo que em breve talvez tenhamos mais boas notícias a dar. Essa é uma delas.
Em devido tempo, fizemos um levantamento das pessoas que “vegetam”, não gosto da expressão, mas é isso: vegetam nos hospitais, tiveram alta clínica, não tiveram alta social, foram abandonadas nos hospitais e lá estão, contraindo até doenças, criando dificuldade nas movimentações internas dos hospitais e ocupando camas que seriam necessárias.
Pode levantar um pouco do véu do que é que está a ser pensado?
Apresentamos primeiro um modelo de solução e fizemos o levantamento de Instituições que podem absorver essas pessoas e já está a ser articulado um modelo de transporte, de passagem dessas pessoas para os lares das Instituições.
Estamos a falar de um número significativo de pessoas…
Nós fizemos o levantamento e, na altura passava, de 1000 pessoas, 1500 quase, que estavam nessa situação. Penso que se nós conseguirmos, e conseguimos, para já, absorver, passe a expressão, cerca de 700 pessoas que estão nessa situação é já um passo muito bom. Pondo em marcha esse modelo, em breve conseguiremos libertar os hospitais. Não é que as pessoas sejam um problema…
A questão é que não há uma solução social para esta população, ainda…
Exatamente. Até porque, muitas vezes, essas pessoas precisam de duas fases de atenção: uma fase primária, que é de uns seis meses, em que estarão nos lares e precisam de cuidados de saúde e de uma espécie de readaptação à nova situação, que obriga a uma atenção especial. Depois de readaptados, digamos assim, transitam para outras vagas nos lares, para continuarmos a poder receber mais pessoas e encaminhá-las para uma solução mais digna, de vida.
Depois da pandemia, veio a guerra e a inflação. Sabemos que as instituições estão subfinanciadas e os últimos anos vieram agravar a situação. Como é que o setor pode crescer e inovar quando sente tantas dificuldades em assegurar a sobrevivência das suas Instituições?
É, de facto, um problema que começa a ser enfrentado e que, lentamente, irá ser resolvido. Foi assinado um pacto de cooperação em 23 de dezembro de 2021, em que o Estado se compromete a caminhar para os 50% de financiamento em relação aos custos das Instituições. Já estão a ser dados passos, temos feito estudos, e vemos que invertemos uma situação gravosa. De ano para ano, até 2017, 2018, o financiamento do Estado vinha a diminuir. Agora, em 2018, começamos a inverter de facto, a situação.
Já há, lentamente, uma melhor situação das Instituições, não é boa… Aliás, neste momento, em dezembro até pareceu que o problema poderia estar resolvido nas Instituições, porque houve antecipação, quer de apoios previstos para 2023, quer da atualização dos acordos.
Chegou a falar numa ideia de falsa abundância…
Exatamente. Aliás, vou chamando a atenção para que as Instituições não embandeirar em diria entusiasmo, porque já neste mês de janeiro vão sentir que, afinal, o apoio é só 0,8% mais do que no ano passado.
O objetivo é atingir os 50% em outubro de 2004…
É verdade. Tenho tido reações, porque quando foi assinado o pacto de cooperação, estava previsto que a Legislatura e terminasse em 2024. Depois houve eleições, começou uma nova legislatura e agora vou vendo que algum há alguma pressão para que se avance para 2026…
Que é o final da próxima legislatura…..
O problema é que, provavelmente antes do final desta legislatura, tenhamos, diria, o colapso desta legislatura e o começo de outra. E então vamos sempre protelando a data. Eu espero que não…
Mas receia por aí eleições antecipadas novamente?
Parece evidente que, neste momento, isso possa acontecer. Eu queria que fosse até ao fim, e penso que todos os portugueses também. Não está aqui subjacente uma questão partidária, mas nós precisamos de estabilidade.
Este princípio de ano está a ser bastante perigoso, digamos assim, e está a levantar receios de que o Governo não se aguente até ao fim. Espero que que se aguente e que governe bem. É isso que é importante.
Ainda relativamente à questão da situação financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social e também do aumento da inflação, queria colocar aqui dois dados que pedia o seu comentário. Soubemos agora que o preço da comida registou a maior subida em quase 40 anos e tivemos ainda na semana que passou o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa a manifestar preocupação com a situação social e também com as dificuldades económicas e financeiras por que passam as famílias. Como é que olha para as medidas adotadas pelo Governo para combater a crise?
São insuficientes. Nomeadamente em relação ao aumento dos custos com a alimentação. Eu vejo que, por exemplo, aqui ao lado, na Espanha, foram adotadas medidas diferentes, libertando a alimentação de IVA, por exemplo. Eu penso que isso devia ter sido também feito em Portugal, mas não foi. Aliás, em devido tempo – e tive apoio bastante consistente de vários partidos – propus que para as instituições, a alimentação fosse isenta de IVA. Durante este ano. Não era sempre. A proposta era para que fosse incluída no Orçamento de Estado, mas não foi consagrada. Penso que se podia ter de facto avançado mais, até porque – claro que é muito importante que Portugal diminua a sua dívida, é muito importante que, de facto não haja um défice excessivo nas contas públicas – mas o Estado no ano que terminou, por força do aumento de preços também teve um aumento da receita.
Aliás, isto que aconteceu agora com as instituições em dezembro 2022, de antecipar, apoios previstos para 2023 e antecipar a atualização dos acordos para dezembro de 2022 significou e foi um reflexo disso mesmo. Portanto, havia uma receita grande no Estado, foi necessário canalizá-la para que não parecesse que estávamos no país das maravilhas, até por causa dos apoios europeus. Era importante que não houvesse um excesso de receita.
Olhando para o novo mandato, que aqui é também uma das preocupações desta conversa, o programa de candidatura aludiu a tentativas por parte da Administração Pública de transformar os dirigentes em meros executantes de ordens e instruções alheias. O que é que está exatamente em causa aqui?
Primeiro é importante preservar a identidade destas Instituições. E quando falo de identidade – que não é por estar a falar na Rádio Renascença, e não é por eu ser padre que eu digo – é para dizer que a identidade tem muito a ver com aquilo que eu já disse. Com um pôr em prática a doutrina social da Igreja: uma atenção aos mais carenciados, a defesa da dignidade da pessoa, a defesa da vida a participação, a subsidiariedade, a solidariedade, depois participação do bem comum, etc.
Ora, é importante preservar a identidade destas instituições e depois a autonomia. Elas não são instituições públicas do Estado, são instituições particulares. E, por vezes, nota-se uma excessiva intromissão do Estado na gestão quotidiana das Instituições. Podia dar imensos exemplos, mas isso ocuparia muito tempo. E, portanto, a grande batalha que temos de travar é a defesa da identidade e a preservação da autonomia.
E mantém apreensão face ao processo de transferência de competências para as autarquias?
É um exemplo. Em devido tempo o Estado/ Governo – repito, não são sinónimos, mas pronto, o Governo gere, digamos assim, o Estado – solicitou às instituições a prestação destes serviços. Não foi, diria, por voto próprio das Instituições que começaram a prestar estes serviços. E, de repente, o Estado decide transferir estes serviços para as autarquias.
E, entretanto, as Instituições que tinham contratado……
Tinham contratado pessoas, identificado equipamentos para montar estes serviços, é assim um tratar mal. Mas não é só neste aspeto. Claro que a questão da transferência de competências foi um processo – no princípio, tenho de sublinhar, concordei que as autarquias pudessem exercer algum serviço no acompanhamento, no atendimento das pessoas, e em que passada a fase da construção de estradas e de infraestruturas, é preciso que as autarquias se voltem para as pessoas – mas o que não podia ser era, que de facto, fosse passada uma esponja sobre aquilo que já estava contratado com as Instituições e que as Instituições prestavam e muito bem.
No que diz respeito ao setor social, a transferência de competências concluir-se-á em março. Da maior parte dos municípios tem recebido a ideia de que as Instituições Particulares vão manter essas competências no que diz respeito, por exemplo, ao Rendimento Social de Inserção e à Ação Social?
Da parte de muitas câmaras há essa manifestação de vontade em celebrar acordos com as Instituições que já desenvolvem estas competências e estes serviços. Temos tido um diálogo bom com a Associação Nacional de Municípios e vamos ter reuniões de trabalho. Claro que cada câmara é uma câmara, e, portanto, é um mundo. A Associação Nacional de Municípios não pode impor às câmaras que sigam este ou aquele modelo, mas há, diria um exercício, um magistério que pode ser exercido.
Reparo que bastantes câmaras estão disponíveis para isso mesmo, até porque reconhecem que as Instituições têm experiência. E depois também quero aqui sublinhar um aspeto incómodo, e que cria alguns problemas: o acompanhamento do RSI (Rendimento Social de Inserção). Eu, como dirigente de instituições, digo que é uma competência de que facilmente abriria mão. Como autarca, eu não queria esse serviço porque, de facto, é um serviço que traz ónus a quem o presta…
E tem peso político, ou seja, está a entrar diretamente na vida de um eleitor e talvez o trabalho não seja feito com a mesma autonomia como na instituição….
Evidentemente. Agora, da parte das Instituições não há problemas com votos. Há sim com serviços e, portanto, as Instituições estão disponíveis para continuar a prestar este serviço.
Padre Lino Maia, continua a sonhar com a presença do setor social na concertação social?
É muito importante. Este setor emprega mais de 250 mil pessoas e, por exemplo, quando se trata de definir, o salário mínimo e o impacto que isso tem, que compensações que deve haver, era importante – não apenas nesse especto – que estivesse lá este setor representado, na concertação social. E não digo a CNIS, muito embora a CNIS seja quem emprega mais. Mas era muito importante, é muito importante, e reparo que há disponibilidade por parte de alguns agentes, alguns que já têm assento na concertação social, para considerar essa necessidade.
Ainda a respeito da guerra na Ucrânia, a CNIS assume a intenção de continuar a cooperar com as autoridades em matéria de asilo. Teme que a resposta solidária possa ser menos forte, com o arrastar do conflito? Suponho que essa seja uma das prioridades para os próximos anos?
Sem dúvida. Infelizmente, a guerra está para durar e eu temo que continuem e até com mais intensidade a vir pessoas da Ucrânia para cá. AS instituições estão a acolher e a acolher empregando, o que é importante. E também formando, ensinando por exemplo o português, e garantindo alojamento. Eu penso que estas três componentes são muito importantes. É trabalho, alojamento e formação.
Uma última pergunta que está de algum modo relacionada com a anterior e que tem a ver com a defesa dos direitos humanos. A Igreja e o Papa em particular já alertaram em diversas ocasiões para possíveis casos de tráfico e de exploração, no caso dos refugiados da Ucrânia.
Por cá, tivemos recentemente noticias de detenções de pessoas ligadas a redes de tráfico.
De que forma, as Instituições de Solidariedade, que estão mais próximas da realidade, podem ajudar a combater este tipo de fenómeno?
Podem e combatem, até porque nós temos Instituições de Solidariedade por todo o país e a capilaridade é notória. Agora, o que as Instituições não são propriamente agentes policiais, não é?
E combatem pela denuncia?
A denuncia direi que não é propriamente uma matriz das Instituições. Mas combatem de outra maneira, acolhendo mesmo os refugiados. Como eu dizia, garantindo trabalho digno. E penso que é importante, porque muitas vezes essas redes não garantem trabalho digno nem alojamento. Portanto, é desta maneira com o trabalho digno, com o alojamento e com a formação. Esta é uma forma concreta de combater isso. Claro que não acautela todos estes oportunistas, mas, de algum modo, diminui o seu âmbito de ação.