Jorge Teixeira da Cunha, Diocese do Porto
Acaba de ser publicado um documento do Dicastério para a Doutrina da Fé, que tem por título “Dignitas Infinita sobre a dignidade humana”. Trata-se de um documento doutrinal que pretende esclarecer o conceito de dignidade, a sua progressiva emergência na ética e na cultura, o papel da tradição bíblica, teológica e eclesial na promoção da dignidade, as formas novas a antigas de violação da dignidade.
O que despertará mais interesse em quem lê o documento é precisamente o quarto ponto que versa as novas formas de atentado contra o respeito pela dignidade do ser humano. Aí encontramos coisas interessantes como sejam as novas formas de violência digital. Como se tem posto em evidência as novas formas de aproximação entre as pessoas, como a internet e as redes sociais, não apenas são meios de proximidade de comunicação, mas também ocasionam solidão, sofrimento e violência entre as pessoas. “Os meios de comunicação digitais podem expor ao risco de dependência, de isolamento e de progressiva perda de contato com a realidade concreta, obstaculizando o desenvolvimento de relações interpessoais autênticas. Novas formas de violência se difundem através das redes sociais, por exemplo o cyberbullying; a web é também um canal de difusão da pornografia e de exploração das pessoas para fins sexuais ou através dos jogos de azar” (n. 61). Trata-se de um mundo novo que já é habilmente explorado no sentido de fazer cair as pessoas menos prevenidas em formas de vulnerabilidade à exploração e à perda da dignidade que todos devem ao ser humano e que este deve a si mesmo, pois a sua dignidade é inalienável.
Além destas formas inéditas na história, o documento assinala um conjunto de outras formas de atentado contra a dignidade humana: as teorias de género, a mudança de sexo, a eutanásia e o suicídio assistido, o descarte das pessoas deficientes, o aborto e a maternidade de substituição. Esta pequena súmula de matérias de bioética pretende fazer um alerta contra os caminhos legislativos menos pensados que as democracias avançadas têm propósito de levar por diante, de forma bastante inconsiderada e não suficientemente reflectida. Não obstante a oposição a diversas práticas neste capítulo, “a Igreja deseja, em primeiro lugar, «reafirmar que cada pessoa, independentemente da própria orientação sexual, deve ser respeitada na sua dignidade e acolhida com respeito, cuidando de evitar “toda marca de injusta discriminação” e particularmente toda forma de agressão e violência” (n. 55).
Uma matéria particularmente sensível às preocupações do Papa Francisco e a questão das pessoas migrantes, as ofensas às pessoas que derivam da sua condição de pobreza, as discriminações de salariais e as violências contra a mulher. O tráfico de pessoas, a indução de gente pobre e de crianças na exploração sexual são muito postas em evidência.
A parte inicial da “Dignitas Infinita” é consagrada à exposição do fundamento teórico da dignidade. Este ponto é menos conseguido, dada a complexidade deste recurso. Sabemos como os modernos o usaram para expor o valor indisponível do ser humano, nomeadamente o filósofo Kant, que o contrapunha à categoria de preço: as coisas ou tem preço ou têm dignidade. As que têm dignidade não tem preço e as que têm preço não têm dignidade. Este recurso, porém, nunca teve uma grande eficácia para defender a dignidade humana nem encontrou uma recepção mundial, como é sabido. A sua colocação na base da proclamação dos “Direito Humanos” constitui o seu valor e o seu problema. Em dois terços do mundo, este caminho é praticamente desconhecido. Uma das razões da menor eficácia do tema da dignidade é precisamente a sua história, pois no mundo antigo e medieval, as dignidades eram a forma de exprimir a diferença e a desigualdade entre os seres humanos.
Como bem proclama o documento, foi a tradição bíblica que deu um conteúdo de universalidade ao reconhecimento do valor de todos os seres humanos e não apenas os que têm dignidade pelo seu nascimento e pela sua colocação na hierarquia social.
Trata-se, pois, de um pronunciamento que pretende fazer de tampão ao outro de há meses, “Fiducia supplicans”, que tanta tinta fez correr, mas que tem mais virtualidade de fazer avançar eticamente a nossa cultura do que este.