A Conferência Episcopal Portuguesa lamenta profundamente a legalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, hoje promulgada pelo Presidente da República.
Comungamos da tristeza do Papa Francisco manifestada no passado dia 13 de maio, após a confirmação parlamentar do diploma sobre a morte medicamente assistida: “Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista de países com eutanásia”.
Como reafirmámos por diversas vezes ao longo do processo legislativo que agora chegou ao seu termo, com a legalização da eutanásia quebra-se o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e abrem-se portas perigosas para um alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida.
Com a despenalização da eutanásia, a vida humana está desprotegida e sofre um grave atentado ao seu valor e dignidade. A morte passa a ser apresentada como solução para a dor e sofrimento, ao invés de uma promoção dos cuidados paliativos humanizantes até ao fim natural da vida.
Voltamos a reiterar o apelo para que as famílias e profissionais de saúde, a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência, rejeitem liminarmente as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia.
Na certeza de que a entrada em vigor desta da lei representa um claro retrocesso civilizacional, mantemos a esperança de que possa vir a ser revogada e que a vida humana, que é um dom inestimável, volte a ser valorizada e defendida em todas as suas fases.
Lisboa, 16 de maio de 2023