Presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima alerta para o crescimento da violência contra os idosos, pede o envolvimento da comunidade no alerta para situações de crime e manifesta a disponibilidade da associação para colaborar com a Igreja Católica para prosseguir a implementação de «políticas de tolerância zero» em casos de abuso sobre menores
(Entrevista conduzida por Ana Catarina André, da Renascença, e Paulo Rocha, da Agência Ecclesia)
De acordo com os números divulgados pela PSP, em novembro, há um aumento do número de denúncias por violência doméstica. O que explica este cenário?
Isso é expectável. Tem havido, ao longo dos últimos anos, um regresso a um quadro estatístico do número de ocorrências registado antes da pandemia. Estamos a falar sobretudo da criminalidade registada, das pessoas que vão à polícia. A criminalidade é muito mais do que isso. Estando a PSP numa parte do território onde reside cerca de 97% da população portuguesa, esses dados têm também de ser conjugados com os chamados órgãos de polícia criminal.
Estamos então perante um falso aumento?
Não queria entrar em conclusões precipitadas… Primeiro, porque esses dados são apenas da PSP – isto tem de ser lido com dados das zonas da GNR e mesmo de outros órgãos de polícia criminal. Faltam também aí os dados dos homicídios conjugais. Depois, os dados têm de ser lidos ao longo do ano. Isto pode significar claramente que houve um regresso ao quadro anterior de número de participações, o que por si pode ser um sinal positivo no sentido de haver mais pessoas a recorrer às polícias, designadamente à PSP, o que significa que a “desocultação” do fenómeno é maior.
Isso também em relação a outros crimes?
Dependerá dos crimes. Nos crimes de natureza sexual, apenas se conhece uma percentagem relativamente mínima. Fala-se em cerca de 70% de casos que não são conhecidos. A APAV está presente em grande parte do território, quer através dos meios de apoio à vítima, quer através da linha de apoio à vítima (116 006), e das redes do chamado apoio à distância. Recebemos vítimas oriundas de mais de 90% do território português. Os dados de 2022, ainda não estão apurados na sua plenitude, mostram-nos um chamado aumento sustentado. Fazemos uma leitura de que há mais pessoas a sair do silêncio, a pedir ajuda do que propriamente um aumento real da criminalidade.
Quantas vítimas procuraram a APAV até ao fim do ano de 2022?
Não queria avançar com esse dado tão específico. Na média dos últimos anos, estamos a falar de 35 a 40 vítimas por dia que recorrem a APAV. Claramente, não falamos apenas de vítimas de violência doméstica. A APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, apoia vítimas de cerca de 70 crimes, desde a criminalidade ciber, o bullying, o homicídio, a violência sexual, havendo claramente uma grande presença da violência doméstica, entendida num aspeto bastante lato. Estamos a falar de violência entre homem e mulher, entre pessoas do mesmo sexo, entre mais velhos e mais novos. A APAV apoia mulheres, crianças, homens, pessoas idosas.
Mas há algum indicador que permita tipificar essas vítimas, por exemplo, a sua nacionalidade?
Há claramente uma presença maioritária de vítimas de nacionalidade portuguesa, mas cada vez a diversidade das nossas comunidades chega também à APAV. Um dos fenómenos que tem aparecido, e que se está a “desocultar”, é claramente a questão da violência contra as pessoas idosas.
Um dos últimos relatórios da APAV dava conta que há quatro idosos que por dia são vítimas de violência. Esta realidade tem tendência para aumentar? O que é que está a ser feito também para combater este fenómeno?
É claramente um grande desafio para todos, como comunidade. Muita desta violência contra a pessoa idosa é perpetrada por pessoas do circuito mais próximo da vítima, muitas vezes, os próprios filhos, ou então [alguém] do núcleo muito próximo, o que aumenta a complexidade da intervenção. Estamos a falar, muitas vezes, de situações em que as próprias pessoas idosas, tendo um filho ou uma filha, ou alguém ligado ao filho ou à filha como agressor ou agressora, têm de reconhecer [que estes] se transformaram num monstro.
Citando ainda os dados da PSP, houve um aumento de 35% do número de detenções pelo crime de violência, comparado com a média dos cinco anos anteriores. Estas detenções têm depois uma repercussão ao nível das condenações?
Quem é vítima precisa de proteção, de uma resposta imediata para a sua segurança. A máquina da justiça deve estar mais próxima do cidadão vítima de crime. Há algo que está sinalizado, mas tem de ser claramente melhorado em termos de justiça: o número de condenações, não no sentido de que toda a gente tem de ser condenada com pena de prisão, mas de condenações com sentenças. O que é preciso melhorar para poder obviar a questão da prova, que é essencial, e que muitas vezes está entre quatro paredes? A vítima é a última que tem de ser culpabilizada por não se conseguir obter provas.
Em relação às crianças que crescem nestes contextos de violência, considera que lhes é assegurada a proteção devida?
Felizmente há um consenso de que as crianças não são apenas observadoras. São vítimas, mesmo que não sejam vítimas de violência física. Quem é vítima de qualquer crime deve sentir que está num espaço de escuta, onde não há lugar a juízos de valor. Quem pede ajuda tem de ultrapassar uma série de obstáculos sociais, pessoais, para expor a sua vida.
Mas ainda há muitas lacunas na proteção das crianças?
Essa proteção tem claramente de ser melhorada. Quantas vezes é que as crianças são ouvidas e têm de repetir a história perante protagonistas diferentes? [Qual é a] preparação das pessoas que lhe fazem as perguntas?
No fim do ano passado, o Parlamento aprovou a dispensa de tentativa de conciliação no divórcio em caso de violência doméstica. Como é que a APAV olha para esta medida?
Essa medida e essa dispensa parece que é de um pragmatismo correto…
É um a ajuda muito prática à vítima…
É uma ajuda muito prática à vítima, porque significa que, se houver essas ocorrências de violência doméstica – claramente estamos a falar, certamente, de provadas – alguns desses requisitos, que são feitos para a maior parte das situações, já de si são dispensados e não permite, a propósito de uma situação de divórcio e de ligação através de contratos de casamento, que exista novamente essa presença entre a vítima e a pessoa agressora. É claramente a adaptação, entre os vários ramos de direito, a uma realidade que o direito de família e os tribunais de família não podem deixar de conhecer (e muitas vezes é uma crítica que se faz de uma forma muito pertinente) de não haver comunicação entre o penal e a família. Isso tem de ser cada vez mais partilhado porque, em última análise, o sistema de justiça serve as pessoas e isso deve ser o centro da atenção.
Tendo aumentado a verba contemplada no Orçamento do Estado 2023 para a prevenção da violência doméstica, acha que estamos ainda aquém das necessidades reais, neste âmbito?
Estaremos sempre! Agora, o que é de assinalar é que Portugal tem feito um esforço muito grande entre as autoridades públicas, mas também os privados e as organizações, para manter sempre um grande foco e uma grande presença nestas duas áreas: na prevenção e na intervenção, no apoio. Portugal tem atualmente um sistema de apoio bastante bem estruturado! Tomara as vítimas de todos os outros crimes terem tantas medidas, tantos apoios, tantas oportunidades como as vítimas de violência doméstica, sem prejuízo destas vítimas as terem, para não haver o risco de uma priorização de vítimas sobre outras vítimas (e em algumas situações isso existem). Há claramente que articular melhor e retirar ilações do que tem sido, por exemplo, todas as recomendações do grupo de análise retrospetiva dos homicídios conjugais para melhorar o sistema, melhorar as respostas e melhorar articulação entre as várias autoridades e o sistema e o sistema de apoio.
O que nos traz essa análise retrospetiva, para além de fatalidade e dos números claramente preocupantes e horrorosos, que tem a ver com o número de mortes que Portugal tem na área do homicídio conjugal, também nos faz pensar se a situação que é descrita num processo específico, e que teve um desfecho fatal, algumas falhas que se notam naquele processo, em que processos poderá ter acontecido e porque é que não houve um desfecho fatal? E essas vítimas, mesmo assim, sofreram todos estes fenómenos de revitimização, de falta de ajuda, de falta de articulação… É uma palavra completamente infeliz de se dizer: porque é que tiveram a “felicidade” de não ter um desfecho fatal?
Este mecanismo, este olhar, é extremamente importante. Mas é necessário dar um passo a seguir e ver a implementar dessas recomendações.
E que contributo pode ser dado pelas redes de emergência de intervenção em violência doméstica? Foram aprovadas em 2019, mas, de acordo com as últimas notícias, continuam por implementar…
Primeiro é preciso saber exatamente o que é que são e qual é o seu papel. O que é preciso fazer, e esse certamente é um caminho, é – tirando a prevenção que é uma área muito específica e anterior – saber quem faz o quê, qual a função de quem nesse processo.
Há aqui um aspeto que é crucial: a presença comunitária, a presença de todos nós como sociedade no alerta. Porque, é importante que se diga, e olhando de uma forma muito breve para alguns dos resultados destes desfechos fatais, houve situações em que as vítimas já tinham reportado, já tinham entrado no sistema, mas também houve situações em que as vítimas não tinham entrado no sistema. E houve situações que, embora tendo entrado no sistema e tendo tudo aparentemente corrido bem, há um desfecho fatal, porque há aqui algo, que não pode ser descurado, que é a autonomia das pessoas decidir, desde que não ponha claramente em causa a situação de criança e jovens.
A APAV tem falado muitas vezes sobre a necessidade de haver uma estratégia global de combate à violência doméstica. O Plano de Ação de 2022-2025, na sua opinião, contempla essa resposta necessária?
Contempla boa parte da resposta necessária. Mas, como acontece muitas vezes em Portugal, a sua operacionalização e o seu seguimento… Nesta fase, quando é para fazer diagnóstico, quando é para participar, as organizações da sociedade civil são muito bem vindas, quando é depois para acompanhar, o Estado estranha mais a presença das organizações da sociedade civil. E é crucial que haja essa charneira de acompanhamento, uma vez que é um trabalho e é uma missão que cabe a todos, também às organizações da sociedade civil. O plano, e muitas dessas vertentes de atuação, cobrem tudo o que deviam cobrir, mas muitas vezes a questão é a operacionalização. Temos de reconhecer que é melhor agir, temos de formar e temos de ter recursos, temos de ter articulação.
Volto a insistir na questão da articulação, porque muitas vezes é mais fácil falar-se de articulação e de coordenação de respostas, porque depende de organizações não-governamentais e essas organizações não-governamentais são subsidiadas e recebem dinheiro do Estado para o fazer. Ou seja: claramente no cumprimento de um interesse público. Depois há a questão da articulação dos outros poderes públicos, designadamente das várias polícias e isso muitas vezes, como é sabido, é mais difícil.
Falemos de um projeto concreto que marca este ano 2023, a Jornada Mundial da Juventude. Recentemente foi anunciada uma parceria entre a APAV e a Fundação JMJ 2023. De que maneira é que a APAV irá colaborar com a organização desta jornada no combate aos abusos e na proteção das vítimas?
Foi com grande honra e satisfação que recebemos esse pedido de parceria. Esta parceria, que está em construção e que tem a ver com a Fundação, mas também com o Governo da República, que é um parceiro na realização das jornadas, tem primeiramente uma vertente de política de salvaguarda de situações de violência. E quando falamos em situação de violência, falamos de situação de violência e de crime na sua diversidade, tendo em conta que estará um número de jovens, não sabemos bem quantos… Mas é um evento mundial, com um elevado número de jovens e tem de se avaliar todo o sistema de segurança.
No planeamento deste tipo de eventos, há um pilar que não pode ser desconsiderado, que é o pilar das vítimas. A segurança pública é um pilar importantíssimo, mas o pilar das vítimas é bastante crucial. Os incidente e os ataques que têm acontecido, felizmente noutros países – e falamos de vítimas em massa – os que têm uma resposta mais eficaz, que provoca menos efeitos traumáticos em termos de comunidade a longo prazo, são os que se prepararam. Por isso, há aqui o mote que, se é válido para a questão da segurança, é também válido para a questão das vítimas: planear, planear, preparar…
A ideia é ser um parceiro na área da prevenção, mas também do apoio, se for necessário.
Durante a própria jornada…
E durante a própria jornada… Quer de prevenção, de dicas de prevenção… E sendo essa parceria uma parceria de alguém que tem provas dadas durante mais de 32 anos no apoio à vítima de crime, com independência. Falamos de crimes que possam ocorrer nestes grandes eventos, independentemente da sua natureza, tendo por isso uma presença quer onde são os eventos, quer onde vão estar os grandes aglomerados de jovens que virão a esse evento.
Recentemente, o presidente da Comissão de Proteção de Menores do Patriarcado de Lisboa, D. Américo Aguiar, falou da possibilidade da APAV dar continuidade também a nível diocesano, ao trabalho que a Comissão Independente fez e que cessou no fim do ano, recebendo denúncias. Como é que isso se procederá e o que é que é possível saber sobre essa colaboração?
Essa parceria está em construção!
A APAV não vai substituir a Comissão… A APAV vai prosseguir a missão que teve, que também colaborou com a Comissão Independente. Penso que o grande objetivo é haver sinais muito claros desta política de tolerância zero relativamente à violência sexual, nestas situações, garantindo, por um lado, a questão da prevenção, a capacitação das várias estruturas que lidam com estas crianças e jovens na área diocesana, para a implementação desta política, que é da diocese não da APAV, de tolerância zero; por outro lado, também para ser o apoio independente, garantindo a quem possa ser vítima que pode socorrer-se, pode procurar ajuda da APAV. E é muito importante, para quem é a vítima, poder confiar duplamente: primeiro na instituição, no ambiente, no contexto em que vive, em que trabalha e em que faz parte dessa comunidade, e depois na mensagem e no desígnio de proteger essas vítimas…
Os moldes desta parceria estão ainda a ser definidos…
Os moldes da parceria estão a ser definidos, continuando a APAV, como sempre, a colaborar com as várias instituições.
E tendo disponibilidade para acolher possíveis denúncias…
A APAV sempre a tem. A questão é haver uma resposta dedicada às necessidades da instituição, de acordo com os vários territórios diocesanos, especificamente no que falou de Lisboa, face às necessidades das suas próprias abordagens internas e das políticas das instituições para esta área, face a políticas de tolerância zero.
O que é que levou a APAV atribuir o prémio 2022 à Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja, considerando que ainda é um trabalho em curso e, portanto, que será apresentado este ano?
Mais do que os resultados, e os resultados quantitativos serão claramente relevantes… Primeiramente dizer que o prémio APAV é um prémio relativamente recente. Nós temos 36 anos, criámo-lo quando fizemos 30 para assinalar, premiar quem se tenha destacado no cumprimento da missão e dos valores da APAV no apoio à vítima de crime.
Foi unânime na direção da APAV que a criação, o trabalho e a metodologia do trabalho da Comissão Independente reuniam as qualidades para poder ser atribuído esse prémio. E para reconhecer um esforço de apoio e reconhecimento, que é o primeiro passo extremamente importante destas vítimas, muitas delas que esperaram decénios para poderem ter alguém que lhes reconhecesse esse estatuto de vítimas e lhes perguntassem se tinham sido vítimas, o que é que sentiam e qual a repercussão do que tinham vivenciado, e que importância e que impacto é que isso teve nas suas vidas. Pelo seu trabalho, pareceu-nos óbvia a escolha, este ano, da Comissão Independente.