Pedro Guerra, Comissão Justiça e Paz da Diocese de Bragança-Miranda
As debilidades estruturais do Estado e da Sociedade Civil portugueses foram evidenciadas e agravadas, a partir do início de março de 2020, pela pandemia provocada pelo SARS-Cov-2, a qual deu origem à doença CoVid-19, uma pneumonia atípica na sua etiologia e na sua terapia, esta ainda não totalmente conseguida. Porém, uma força estrutural emergiu também da consciência coletiva como força de solidariedade e capacidade de inovação para responder à pandemia.
Três debilidades foram particularmente agravadas: 1) a do desemprego, da sua precariedade e da sua baixa remuneração; 2) a das dificuldades financeiras do Estado para que o Governo pudesse e possa acorrer com razoável suficiência às dificuldades das famílias, das empresas e das instituições de ajuda / assistência; e 3), a do subfinanciamento do sistema de saúde, com enormes dificuldades de adaptação das estruturas a um problema novo, nunca antes apresentado como desafio a resolver.
No respeitante ao desemprego, ele foi bastante minimizado pela normalização do programa de lay-off, ao qual terão acedido pelo menos 894.118 trabalhadores estavam, até 24 de Junho de 2020 [i] trabalhadores. Mesmo assim, relativamente a Junho de 2019, o desemprego aumentou, até 30 de Junho de 2020, 38,4% (mais 108.474 [ii]. Reconhecemos que, se não tivessem sido os apoios do Estado às empresas em lay-off, o desemprego apresentaria proporções muito mais graves. A debilidade da ação e apoios do Estado, nesta área, traduz-se, porém, na pequenez dos subsídios, tanto às empresas como aos trabalhadores, sobretudo nas situações em que ambos os cônjuges, com filhos, ficaram desempregados (6.610 casais, mais 20,2% que em Junho de 2019) [iii] . Dez por cento a mais sobre os subsídios de desemprego ou de precariedade atribuídos a esses cônjuges, revelou-se manifestamente insuficiente face à já precariedade dos vencimentos e subsídios.
No caso do Distrito de Bragança, o desemprego afetou, até final de junho de 2020, 4.591 trabalhadores, mais 56 trabalhadores que em Fevereiro de 2020 [v], mas este pequeno aumento deveu-se à substituição das situações de possível desemprego por situações de lay-off e de regimes de tele-trabalho com remunerações reduzidas.
No contexto que acabámos de descrever, ganhou relevo o papel das organizações de ajuda e assistência não-governamentais, sejam de influência religiosa sejam de organização do projeto de sociedade, bem como o papel do voluntariado na ajuda e assistência às populações em privação e carência.
Só no Distrito/Diocese de Bragança-Miranda, a Igreja Cristã Católica é responsável por 80% das instituições de ajuda e assistência.
Pedro Guerra, Diretor do Centro Social e Paroquial Santo Condestável, Bragança. Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz – Bragança-Miranda
[i] https://www.dn.pt/dinheiro/lay-off-comum-atrai-milhares-de-empresas-e-ja-abrange-mais-de-44-mil-trabalhadores-12344468.html, acedido em 21-07-2020, 12h40
[ii] https://www.publico.pt/2020/07/20/economia/noticia/numero-desempregados-inscritos-iefp-sobe-364-junho-1925126. Acedido em 20-07-2020, 23h00
[iii] https://www.publico.pt/2020/07/20/economia/noticia/numero-desempregados-inscritos-iefp-sobe-364-junho-1925126, acedido em 20-07-2020, 21h00
[iv] https://www.iefp.pt/estatisticas, acedido em 24-07-2020, 17h23