«A burocracia e as leis não podem enredar os cidadãos em teias que não dão horizonte”, afirma diretor do Serviço Jesuíta aos Refugiados em Portugal
Lisboa, 18 dez 2020 (Ecclesia) – O diretor do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS-Portugal) afirma que este Dia Internacional do Migrante deve lembrar aos “decisores políticos e a todas as pessoas” que há cidadãos que “não têm acesso a direitos básicos e fundamentais”, também em Portugal.
“Os portugueses orgulham-se de ser um povo acolhedor, mas a vida dos migrantes, muitas vezes, continua à espera. Numa espera que desespera. A burocracia e as nossas leis devem apontar para um maior bem e não podem enredar os cidadãos em teias que não dão horizonte”, disse hoje André Costa Jorge em declarações à Agência ECCLESIA.
O diretor do JRS-Portugal destacou que em 2019 os imigrantes contribuíram com “750 milhões de euros líquidos para a Segurança Social mas muitos não podem socorrer-se da Segurança Social quando precisam, outro número em destaque é que “81% dos cidadãos estrangeiros em Portugal têm entre 25 e 44 anos”, isto é, “são uma faixa importante da idade ativa” e os imigrantes contribuem para a vida económica e social do pais, “são empreendedores e em média criam mais negócios e oportunidades de trabalho”.
“O bem que os imigrantes contribuem é substancialmente superior aquilo que eventuais custos administrativos e outros custos até de coesão social”, afirma André Costa Jorge, destacando que outro dado “muito importante” é que a sociedade portuguesa “caminha para o envelhecimento acelerado na sua pirâmide demográfica”.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados Portugal, no contexto do Dia Internacional do Migrante, apresenta a sua campanha ‘Vidas em Espera’, no Centro Cultural Brotéria (em Lisboa), que conta com a participação de utentes dos seus serviço e artistas portugueses, como Dino Santiago, Valete, Patrícia Bull.
“As pessoas migrantes em Portugal, muitas delas, passam vários anos com as vidas em suspenso, contribuindo durante esse tempo para a economia portuguesa, com o seu trabalho para a Segurança Social, para a vida económica, para uma série de setores – no apoio às famílias, no apoio aos doentes, nos hospitais, nas distribuição de comida, nos supermercados – e aguardam muitas vezes anos pelos documentos que lhes permitam viver numa situação de igualdade, de justiça”, explica André Costa Jorge.
“Aquilo que queremos dizer aos decisores políticos é que quem faz descontos, quem trabalha, deve ter direitos e deve também ter acesso a direitos de cidadania que reconhecemos a todos os nossos cidadãos”, acrescenta.
O diretor do JRS-Portugal contextualiza que a pandemia Covid-19 “permitiu que o Governo concedesse igualdade de direitos sociais aos migrantes que trabalham de forma regularizada” e aguardam um cartão que lhes conceda direitos mas “a título excecional e temporário”.
“Se é possível fazê-lo nestes tempos de exceção é porque é possível fazê-lo de forma mais permanente e duradoura. Não há nenhuma vantagem para o país que as pessoas permaneçam com as suas vidas em espera, com as suas vidas suspensas”, alerta.
Neste sentido, a organização quer que neste Dia Internacional dos Migrantes se “dêem passos mais consistentes para esse reconhecimento que é devido e que o Estado português pode e deve fazer para além dos discursos todos em torno dos direitos humanos e dos direitos dos migrantes”.
Segundo André Costa Jorge, este dia tem a “importância toda” por que os migrantes “continuam de alguma forma a ser vítimas de situações de profunda injustiça”, quer a nível internacional nos seus percursos migratórios, quer a forma como “foi sendo criado um discursos de hostilidade face aos migrantes e de desconfiança” e a pandemia veio “aumentar a vulnerabilidade, tornando os processo migratórios mais difíceis, tornando a integração e o acolhimento mais difícil”.
Em março, o JRS-Portugal pediu uma “entidade externa dentro dos aeroportos” numa carta enviada ao ministro Eduardo Cabrita, depois da morte de um cidadão estrangeiro à guarda do SEF, e considera que é o momento de “pensar” num Serviço de Estrangeiros e Fronteiras “mais humano e garantir os direitos das pessoas”.
“É importante que o Governo Português aprenda com esta situação no Aeroporto de Lisboa e proceda às alterações não apenas no espaço físico mas também procedimentos e às práticas e há exemplos bons em Portugal que apontam no melhor sentido”, disse André Costa Jorge à Agência ECCLESIA, apelando que “os direitos sociais adquiridos durante a pandemia pelos migrantes não sejam removidos” e que se possa “acelerar processos de autorização de residência”.
O também coordenador da PAR – Plataforma de Apoio aos Refugiados destacou o papel das instituições que atuam no setor da migração e salientou a importância do encontro entre pessoas, entre culturas, por isso, “é importantíssimo que não haja guetos e muros” mas “pontes”: “É muito importante continuar a haver trabalho de apoio à inclusão e integração.”
O Papa assinalou este dia com uma mensagem na sua conta na rede social Twitter e André Costa Jorge salienta “o papel fundamental” de Francisco “procurando centrar a dimensão humana das migrações”, e no caso Europeu “sublinhar a importância que as fronteiras não sejam lugar de violência e que as pessoas sejam acolhidas e tratadas como pessoas”.
Amar o próximo como a si mesmo significa também empenhar-se na construção de um mundo onde todos tenham acesso aos bens da terra e a possibilidade de realizar-se como pessoa e como famílias, onde os direitos fundamentais e a dignidade sejam garantidos a todos. #MigrantsDay
— Papa Francisco (@Pontifex_pt) December 18, 2020
“Este dia é feito, celebrado, assinalado numa altura em que é necessário um olhar novo sobre as migrações, renovar até o olhar sobre as migrações”, disse diretor do JRS Portugal.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados tem como missão ‘acompanhar, servir e defender” os refugiados, deslocados à força e imigrantes em situação vulnerável.
CB/PR