Diploma desce à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Lisboa, 07 jul 2023 (Ecclesia) – O Parlamento aprovou hoje a proposta do Governo para um “perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens”, por ocasião da visita ao Papa a Portugal, na próxima Jornada Mundial da Juventude (JMJ)
O diploma teve os votos favoráveis de PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Livre; a Iniciativa Liberal (IL) e PAN abstiveram-se e o Chega votou contra.
A Proposta de Lei 97/XV/1 vai agora descer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para ser trabalhada na especialidade.
“Considerando a realização em Portugal da JMJ em agosto de 2023, que conta com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal, tomando a experiência pretérita de concessão de perdão e amnistia aquando da visita a Portugal do representante máximo da Igreja Católica Apostólica Romana justifica-se adotar medidas de clemência focadas na faixa etária dos destinatários centrais do evento”, pode ler-se.
O Governo propõe o perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão e uma amnistia para as contraordenações com coima máxima até mil euros, bem como para as infrações punidas com um ano de cadeia, ou, menos de 120 dias de pena de multa.
Na última terça-feira, o presidente da Fundação JMJ Lisboa 2023 disse que a proposta de amnistia a jovens reclusos, a propósito da visita do Papa a Portugal, é um “gesto de misericórdia” e um sinal da aposta na “reinserção social”.
“Não matemos a ideia deste gesto de misericórdia para com alguém que cometeu um crime”, apelou D. Américo Aguiar, em declarações aos jornalistas, no final de uma visita a duas fábricas de mobiliário em Paredes, distrito do Porto.
A organização da JMJ Lisboa 2023 confiou aos reclusos dos Estabelecimentos Prisionais de Paços de Ferreira, Porto e Coimbra a construção dos 150 confessionários que vão estar disponíveis no Parque do Perdão, no próximo mês de agosto.
A JMJ nasceu por iniciativa do Papa João Paulo II, após o sucesso do encontro promovido em 1985, em Roma, no Ano Internacional da Juventude, e desde então tem-se evidenciado como um momento de encontro e partilha para milhões de pessoas, por todo o mundo.
A primeira edição aconteceu em 1986, em Roma, tendo passado pelas seguintes cidades: Buenos Aires (1987), Santiago de Compostela (1989), Czestochowa (1991), Denver (1993), Manila (1995), Paris (1997), Roma (2000), Toronto (2002), Colónia (2005), Sidney (2008), Madrid (2011), Rio de Janeiro (2013), Cracóvia (2016) e Panamá (2019).
A próxima edição internacional vai decorrer na capital portuguesa de 1 a 6 de agosto de 2023, após ter sido adiada um ano, por causa da pandemia de Covid-19.
OC