Decisão do Conselho de Ministros evoca «exortação da reinserção social» do Papa Francisco
Lisboa, 19 jun 2023 (Ecclesia) – O Governo português anunciou hoje a aprovação de uma proposta de lei que estabelece “perdão de penas e amnistia de infrações” praticadas por jovens, no quadro da JMJ Lisboa 2023.
“As medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”, refere o comunicado do Conselho de Ministros eletrónico, divulgado esta tarde.
O diploma estabelece “um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos”, sendo ainda fixado um regime de amnistia que “compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda mil euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”.
A Proposta de Lei compreende ainda exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção”.
A lei, que vai ser submetida à Assembleia da República, abrange infrações praticadas até 19 de junho de 2023 por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade.
A organização da JMJ Lisboa 2023 confiou aos reclusos dos Estabelecimentos Prisionais de Paços de Ferreira, Porto e Coimbra a construção dos 150 confessionários que vão estar disponíveis no Parque do Perdão, no próximo mês de agosto.
OC