Ana Patrícia Fonseca lembra compromisso de dedicar «0,7% do rendimento nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento»
Lisboa, 27 jan 2022 (Ecclesia) – A presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) desafiou os partidos em campanha eleitoral a debater de que forma se pode “contribuir para dar resposta aos problemas globais”, e assumir os compromissos internacionais.
“Parece-nos muito importante que a política de ação externa, de cooperação portuguesa, possa estar alinhada com aqueles que são os seus principais objetivos: por um lado reduzir as desigualdades globais, erradicar a pobreza global, e, ao mesmo tempo, que as políticas de resposta interna não vão contra estes objetivos genéricos da política da ação externa”, disse Ana Patrícia Fonseca à Agência ECCLESIA.
“E também que a política da ação externa não seja um instrumento para cumprir outros objetivos, nomeadamente securitários ou comerciais”, acrescentou.
A presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD recorda que Portugal tem o compromisso internacional de dedicar “0,7% do rendimento nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento”, o que “reiteradamente não é cumprido”.
“Não chegamos sequer aos 0,2%. Voltamos a trazer esta temática, queremos retomá-la no quadro da próxima legislatura, e coincide que Portugal está a definir a sua próxima estratégia de cooperação, que deveria ter sido aprovada em 2021”, alertou, em entrevista emitida hoje no Programa ECCLESIA (RTP2).
Ana Patrícia Fonseca assinala que se percebe, claramente, que se vive “num mundo global e interdependente”, por isso, esta reflexão é “fundamental” para este período de campanha e no quadro da próxima legislatura.
No contexto das eleições legislativas do próximo domingo, a plataforma – um coletivo que representa 64 organizações que trabalham na área da cooperação para o desenvolvimento, educação para o desenvolvimento, ajuda humanitária de emergência – escreveu o manifesto ‘Afirmar o contributo da Cooperação Portuguesa para um mundo mais justo e sustentável’.
O documento foi enviado para “todas as forças políticas com assento parlamentar”, e que elegeram algum deputado nas eleições em 2019, e já conversaram com quatro partidos.
O objetivo é, sobretudo, “abrir caminho para no pós-eleições concretizar algumas das principais recomendações e preocupações” e a partir do dia 31 de janeiro poderem voltar a conversar sobre as propostas apresentadas e como as concretizar, para além dos debates e diálogos durante a campanha.
A presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento destacou que uma das recomendações é que a estratégia de cooperação portuguesa “possa ser discutida e aprovada na Assembleia da República, “é um documento estratégico e implica um consenso nacional”.
As organizações recomendam também que a próxima legislatura “possa estar mais comprometida” com essa mesma política de cooperação e propõem também a criação de uma subcomissão para a “refletir, monitorizar, escrutinar” nas suas diferentes dimensões, na Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
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