«Uma parcela da população tem que mudar a maneira como olha para os emigrantes» – Carmo Belford
Lisboa, 27 fev 2023 (Ecclesia) – A coordenadora do Gabinete Jurídico e Advocacy do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) Portugal disse que as estimativas apontam para “300 mil processos de regularização de imigrantes pendentes”, e que o processo extraordinário do SEF está dividido em duas fases.
“Esta medida está dividida em duas fases: no primeiro momento o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá atribuir os chamados ‘números mágicos’, o NIF, número de utente do Serviço Nacional de Saúde, e o número da Segurança Social, uma via rápida de regularização de acesso aos serviços públicos – à semelhança do que foi feito no âmbito das medidas de proteção temporária a cidadãos ucranianos – às pessoas da CPLP”, explicou hoje Carmo Belford em entrevista à Agência ECCLESIA.
Depois das pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, numa segunda fase, o SEF vai chamar “todas as outras pessoas com processo de regularização pendente, desde 2021, 2022”, e irá colaborar com as autarquias para “usar as estruturas usadas para a vacinação [Covid-19] para chamar as pessoas em grande escala”.
Segundo a coordenadora do Gabinete Jurídico e de Advocacy do JRS-Portugal há razões culturais e sociológicas para esta divisão, e explica que “toda a legislação em matéria de lei de imigração”, como as recentes alterações, “vão nesse sentido de criar condições mais vantajosas para a CPLP”.
Para Carmo Belford, é “importante explicar” que estas pessoas “pagam impostos durante o processo de regularização”, as suas contribuições para a Segurança Social, e como foi divulgado recentemente, essas contribuições “batem recordes há vários anos”, mas, durante esses anos todos “não têm direito ao reverso da moeda, os direitos de acessos aos serviços”, na saúde, no ensino e “capacitação profissional, a abertura de conta bancária que é uma condição essencial para a integração laboral”.
Sobre a extinção do SEF, a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) e a divisão de competências, as competências policiais atribuídas à PSP, GNR e Polícia Judiciária e as administrativas à APMA, a coordenadora de Advocacy do JRS-Portugal considera “esta separação bastante positiva”, uma vez que vai “humanizar os processos de regularização das pessoas”, mas alerta que têm de ser “resolvidos os problemas na base dos atrasos”, e também para o “risco de criminalização das migrações”, lembrando que “emigrar, mesmo que de forma irregular, não é um crime, é uma contraordenação”.
Já sobre a violência contra emigrantes em Portugal, para a coordenadora do Gabinete Jurídico e de Advocacy do Serviço Jesuíta aos Refugiados revela que “uma parcela da população portuguesa tem que mudar a maneira como olha para os emigrantes”.
“A violência nunca é aceitável, mas a violência sobre pessoas que estão numa particular vulnerabilidade é representativa da maneira como olham para essas pessoas, como seres humanos inferiores a elas”, acrescentou no Programa ECCLESIA, transmitido hoje na RTP2.
O JRS vai lançar no dia 1 de março a terceira edição do ‘Livro Branco das Migrações’, com recomendações aos responsáveis políticos, publicação que pretende “dar voz às pessoas” que acompanham e, sobretudo, “à ansiedade que sentem no meio deste processo de transferências”.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados é uma organização internacional da Igreja Católica, fundada em 1980, sob responsabilidade da Companhia de Jesus, que tem como missão ‘Acompanhar, Servir e Defender’; Em Portugal, foi criado em 1992, com ação em várias áreas de apoio social e humanitário.
PR/CB