Assembleia Plenária debate processo de atribuição de compensações financeiras às vítimas
Fátima, 11 nov 2024 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse hoje que os bispos católicos vão debater o processo de atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, pedindo “atenção constante” a esta questão.
“A questão dos abusos sexuais cometidos no seio da Igreja não pode, não deve e não terá uma volta atrás. Precisamos de manter a atenção constante ao sofrimento das vítimas e a firmeza na formação e na prevenção, bem como na clareza e determinação no tratamento de eventuais casos futuros”, referiu D. José Ornelas, no discurso de abertura dos trabalhos da Assembleia Plenária que se iniciou esta tarde, em Fátima.
A CEP divulgou, no último dia 25 de julho, o regulamento para as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, que prevê a criação de duas comissões, falando num “dever de solidariedade” que deve resultar num “benefício significativo”.
O organismo representativo dos bispos e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) aprovaram em abril, por unanimidade, a atribuição de compensações financeiras a vítimas de abusos sexuais, anunciando a criação de um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim.
A 1 de junho teve início o período de apresentação formal dos pedidos de compensação financeira, que decorre até 31 de dezembro deste ano, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos.
D. José Ornelas sublinhou, esta tarde, a importância do trabalho desenvolvido na proteção de menores e adultos vulneráveis nas comunidades católicas.
“Temos consciência de que a realidade dos abusos sexuais e os dramas das vítimas que causaram não deixou indiferente nem a Igreja nem a sociedade”, indicou o presidente da CEP.
Há um caminho percorrido, marcado por etapas progressivas, desde a criação das Comissões Diocesanas, passando pelo trabalho da Comissão Independente, a Equipa de Coordenação Nacional e, agora, do Grupo VITA, onde se inclui o trabalho da prevenção, com diversas iniciativas de formações locais e dirigidas a grupos específicos”.
Para o presidente da CEP, o processo de atribuição de compensações financeiras é “uma parte deste caminho”, que visa “ir ao encontro pessoal de cada uma das vítimas”.
Os bispos portugueses vão dar seguimento ao trabalho em curso, “completando os processos previstos, para ir o mais possível ao encontro daqueles que se têm apresentado para este gesto”.
“Sabendo que ninguém pode pagar ou anular os dramas do passado, queremos que este seja um passo importante para o reconhecimento do mal que lhes foi infligido e de pedido de perdão, que contribuam para sarar feridas e afirmar a dignidade, contra a qual nunca alguém devia ter atentado”, assinalou D. José Ornelas.
A 210ª Assembleia Plenária da CEP termina com uma conferência de imprensa, esta quinta-feira, às 15h00.
A CEP, entidade representativa da Igreja Católica em Portugal, foi formalmente reconhecida a seguir ao Concílio Vaticano II, em 1967, com a ratificação pela Santa Sé dos primeiros Estatutos aprovados na Assembleia Plenária de 16 de maio, revistos posteriormente em 1977, 1984, 1999, 2005 e 2023.
De acordo com o Direito Canónico, este é o agrupamento dos bispos das dioceses de Portugal que, sob a autoridade do Papa, “exercem em conjunto certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território”.
A Assembleia Plenária é o órgão colegial máximo da CEP.
OC