MAE: Candidatos a cargos políticos devem assinar uma declaração de «compromissos legais e éticos»

A «indiferença ética destrói a política e enfraquece a democracia», afirma o Movimento Ação Ética em comunicado

Lisboa, 10 jan 2023 (Ecclesia) – O Movimento Acção Ética (MAE) propõe que “todos os candidatos a cargos políticos” assinem uma declaração de “compromissos legais e éticos para poderem aceitar a nomeação”.

Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, o MAE afirma que  “a indiferença ética destrói a política e enfraquece a democracia”, por isso apela “aos partidos políticos que promovam uma ética social e política, protegendo o prestigio das instituições públicas, preservando o valor da representatividade democrática dos titulares de cargos políticos e defendendo, deste modo, a democracia”.

A tradição cultural europeia de matriz judaico-cristã aponta para “uma dimensão ética do exercício do poder político, centrada em dez regras”, realça o comunicado.

Tais postulados “de ética política de raiz judaico-cristã” continuam, hoje, “perfeitamente válidos, tenham a designação de ética constitucional ou de ética republicana: não há política sem ética, nem governantes legítimos sem uma dimensão ética pessoal de conduta na vida pública”, acrescenta o documento do MAE

Num cenário de “desmoronamento de mínimos éticos de conduta de governantes e de responsáveis de altos cargos administrativos envolvendo dinheiros públicos”, o Movimento Acção Ética (MAE) sublinha que “no caso de se verificar que não reúnem algumas das condições descritas nesse compromisso, deverão ser responsabilizados, renunciando automaticamente à nomeação”.

Dez regras (i) O Poder é serviço e não benefício ou privilégio de quem o exerce: o governante é aquele que age para o bem comum da sociedade (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 1, 8 e 9); (ii) O bem comum da sociedade ou dos cidadãos, sendo o único motivo que deve ditar as leis (Isidoro de Sevilha, Etimologías, II, 10, 6; V, 21), representa o dever fundamental do poder político; (iii) Se o governante, desprezando o bem comum, tende antes ao seu bem privado, o regime torna-se injusto e reconduzível à tirania (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 3); (iv) A justiça é o fim e o fundamento do Poder, pois “onde não há justiça não há Estado” (Agostinho, A Cidade de Deus, XIX, 21), sendo limite e fonte de deveres para os governantes; (v) O autor da lei deve estar a ela subordinado: a lei não pode excluir do seu âmbito o próprio poder de quem a instituiu (Tomás de Aquino, Suma Teológica, I-II, q.96, a.4); (vi) O governante deve ter como atributos a prudência, a bondade moral, a virtude e a justiça (Marsílio de Pádua, O Defensor da Paz, I, 14, §§ 3 a 6), tal como a honestidade (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55), nunca devendo agir por capricho (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 3); (vii) O governante, uma vez que só deve pensar nos negócios públicos, não pode ter negócios privados (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55); (viii) O governante deve “exigir a integridade de todos na administração e na magistratura” (Erasmo de Roterdão, Elogio da Loucura, §55); (ix) O governante eleito, se abusar do poder, tornando-se um tirano, pode ser destituído (Tomás de Aquino, A Monarquía, I, 6), pois “o bem da maioria é maior e mais sagrado do que o de uma única pessoa” (idem, 1, 9); (x) A maior dignidade do cargo assumido torna mais grave a iniquidade e a malvadeza da conduta do governante (idem, 1, 11).

O MAE – Movimento de Acção Ética foi fundado a 1 de janeiro de 2021, por António Bagão Félix (economista), Paulo Otero (jurista), Pedro Afonso (médico psiquiatra) e Victor Gil (médico cardiologista).

Sob a divisa “Vida, Humanismo e Ciência”, o MAE é uma iniciativa cívica que visa propor abordagens, reflexões, estudos e contributos em torno das questões éticas atuais, propondo uma ética centrada na pessoa e na valorização da vida humana, combatendo a indiferença e o relativismo ético, desejando contribuir para uma maior consciencialização dos imperativos éticos e para uma ética do futuro que não seja uma ética para o futuro, mas para hoje.

LFS