Associação Portuguesa de Canonistas assinalou os 20 anos da Concordata e sublinha a importância da «cidadania da religião na sociedade»
Fátima, 6 set 2024 (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa de Canonistas afirmou hoje em declarações à Agência ECCLESIA, no encontro que assinalou os 20 anos da assinatura da Concordata, que é necessário promover a “cidadania da religião na sociedade”.
“Tudo o que contribua para esvaziar a religião de relevância social faz mal à sociedade”, disse o padre Pedro Miranda, da Diocese de Coimbra.
“20 anos de Concordata: caminhos percorridos e dificuldades” foi o tema do XIV Encontro Nacional para Juristas, promovido pela Associação Portuguesa de Canonistas, e que hoje terminou, em Fátima, para analisar o enquadramento das relações entre o Estado Português e a Santa Sé, que decorre da Concordata, assinada no dia 18 de maio de 2004.
Para o presidente da Associação Portuguesa de Canonistas, o facto da Igreja Católica ser “uma entidade una, garantida pela personalidade jurídica de Direito Internacional da Santa Sé”, faz com que tenha “capacidade de intervir” e de promover “a cidadania da religião na sociedade”, que se reflete nas várias confissões religiosas.
“Penso que a Igreja Católica pode ter um papel muito relevante na promoção da liberdade religiosa em geral”, afirmou o padre Pedro Miranda.
As confissões e comunidades religiosas radicadas em Portugal estão enquadradas pela Lei de Liberdade Religiosa, promulgada no dia 22 de junho de 2001, que motivou também a revisão da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé, assinada 3 anos depois.
No encontro promovido pela Associação Portuguesa de Canonistas, o diácono Luís Galante, ecónomo da Diocese do Algarve, disse que a “Concordata veio estabelecer uma plena igualdade fiscal entre a Igreja Católica e outras confissões religiosas”.
“Neste momento, não há nenhum privilégio, nem para a Igreja, nem para as várias pessoas coletivas nem para os sacerdotes. Estamos absolutamente equiparados às outras confissões religiosas”, afirmou em declarações à Agência ECCLESIA.
Para o monsenhor Manuel Saturino Gomes, auditor do Tribunal da Rota Romana e membro da Comissão Paritária prevista no artigo 29 da Concordata, composta por uma delegação da Santa Sé e outa do Estado Português, a aplicação e a regulamentação do texto concordatário foi “realizado com cordialidade”.
Em declarações à Agência ECCLESIA, em Fátima, durante o XIV Encontro Nacional para Juristas, o sacerdote português, que faz parte da Comissão Paritária desde o início, referiu que o reconhecimento civil da nulidade dos matrimónios canónicos, a assistência religiosa nas Forças Armadas, nas prisões, nos hospitais, o ensino de Educação Moral e Religiosa foram alguns dos assuntos analisados e decididos em conjunto, com “a aprovação das devidas tutelas”, o Governo Português e a Santa Sé, tendo sido ouvida, quando necessário, a Conferência Episcopal Portuguesa.
“Foi um trabalho realizado com cordialidade entre as partes, com seriedade, e sempre na abertura a procurar soluções para os assuntos que são propostos”, afirmou o auditor do Tribunal da Rota Romana.
A Comissão Paritária reunia, no início, cinco vezes por ano e agora continua o trabalho de aplicação e regulamentação da concordata em três encontros, em cada ano.
XIV Encontro Nacional para Juristas iniciou no dia 3 de setembro, em Fátima, e terminou hoje.
HM/PR