Prelatura da Igreja Católica disponibilizou «informação básica» em documento online
Lisboa, 18 mar 2021 (Ecclesia) – O Opus Deis em Portugal voltou a disponibilizar, online, a sua posição sobre os projetos de lei que visam a prelatura da Igreja Católica no debate sobre transparência nos cargos políticos.
O vigário regional do Opus Dei em Portugal, monsenhor José Rafael Espírito Santo, publicou em 2020 um documento sobre um Projeto de Lei do PAN, em que a prelatura católica é associada a uma cultura de “secretismo”.
No contributo escrito a propósito do Projeto de Lei n.º 169/XIV/1ª, o responsável lamenta que sejam dirigidas contra o Opus Dei “insinuações” que classifica como falsas.
“O Opus Dei não exige promessas de fidelidade que afetem a atuação profissional e política, nem há secretismo seja na sua natureza, na finalidade ou na atuação. Qualquer pretensão de abranger o Opus Dei neste artigo constituiria uma acusação grave, não respeitadora da verdade nem da realidade jurídica”, pode ler-se.
Já hoje, o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Barbosa, criticou uma nova proposta, do PSD, para tornar obrigatório que os políticos declarem todas as associações a que pertencem.
“A Igreja Católica tem inúmeras instituições, movimentos, associações, organismos, entre outros, a que estão ligados milhares de fiéis, aos quais não é constitucionalmente legítimo perguntar pelas suas convicções ou práticas religiosas”, afirmou à agência Lusa.
Na terça-feira, o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações “discretas” como a Maçonaria e a Opus Dei.
O diploma apresentado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) previa a inclusão no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos “um campo de preenchimento facultativo”, para indicarem se pertencem a esse tipo de organizações.
O Opus Dei manifestou “objeções importantes” perante a proposta legislativa, onde é incluído entre “associações ou organizações” que exigem “a prestação de promessas de fidelidade” ou que, “pelo seu secretismo”, não asseguram “a plena transparência sobre a participação dos seus associados”.
O documento recorda que o Opus Dei tem uma presença pública e reconhecimento jurídico análogos aos das dioceses católicas.
A prelatura publicou online um dossier com “informação básica” sobre a sua identidade.
OC