Conferência na UCP destaca importância do acordo internacional para a sociedade portuguesa, 20 anos após a sua assinatura
Lisboa, 15 mai 2024 (Ecclesia) – D. José Alves, da Comissão Paritária da Concordata, por parte da Igreja Católica, afirmou hoje que o acordo internacional assinado em 2004 consagrou o princípio da “cooperação”, nas relações com o Estado.
“A Concordata nasceu e desenvolveu-se sobre o sólido alicerce da cooperação, ideia que permeia todo o texto, do início ao fim”, referiu, na abertura da conferência ‘Uma Concordata para o século XXI’, que decorre hoje na Universidade Católica Portuguesa (UCP).
No 20.º aniversário da Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, D. José Alves deixou votos de que a mesma seja “mais conhecida e apreciada”, no âmbito jurídico.
O arcebispo emérito sublinhou que o texto assume o “respeito pela autonomia e independência” de cada uma das partes, na revisão da Concordata de 1940, face às mudanças eclesiais, políticas e sociais.
“Desde o início do processo, estabeleceu-se um bom clima de cooperação”, por “vontade expressa” das suas partes, recordou.
Para o responsável católico, nas últimas duas décadas “tem-se mantido sempre um clima pacífico” e, apesar de permanecerem questões em aberto, nunca houve necessidade de recorrer ao tribunal para resolver temáticas do foro concordatário.
“O alicerce da cooperação mantém-se sólido”, assumiu, deixando votos de que se possa alcançar, “a breve prazo, o que ainda falta, que é pouco”.
Já a embaixadora Maria José Pires, copresidente da Comissão Paritária, por parte da República Portuguesa, falou da Concordata de 2004 como “um documento moderno, com grande significado cultural”.
A diplomata considerou que o texto dá resposta “novas exigências”, nomeadamente a pertença de Portugal à União Europeia, e implica um “trabalho contínuo, que permanece na agenda”.
O “espírito de excelente colaboração”, acrescentou, permitiu que nestes 20 anos tenha sido regulamentada a lecionação da disciplina de EMRC e a assistência religiosa em diversos âmbitos.
Maria José Pires realçou que a consagração do espírito de “cooperação”, no texto da Concordata, levou a “inovações dignas de mérito e de relevância”, com a criação de dois organismos de “diálogo permanente”, a Comissão Paritária e a Comissão Bilateral, para a cooperação no que diz respeito aos bens da Igreja que integram o património cultural português.
A conferência desta manhã é promovida pela Comissão Paritária da Concordata, em parceria com o Instituto Superior de Direito Canónico da UCP, incluindo a inauguração de uma exposição relativa ao aniversário.
Isabel Capeloa Gil, reitora da UCP, saudou os participantes, afirmando que assinalar o 20.º aniversário da Concordata é “mais do que um olhar sobre o passado”.
A responsável lembrou que a “especificidade institucional” da UCP está consagrada num “documento estruturante” para a sociedade, no qual se promove um “relacionamento livre e plenamente respeitador” da autonomia da Igreja Católica e do Estado.
Isabel Capeloa Gil encerrou a sua intervenção desejando um futuro de relações institucionais “robusto e coeso”.
O programa inclui conferências de D. Manuel Clemente, patriarca emérito de Lisboa, sobre as implicações da JMJ 2023; de Maria da Glória Garcia, antiga reitora da UCP, sobre o estatuto jurídico da instituição académica; e de mons. Saturino Gomes, membro da Comissão Paritária da Concordata, sobre o trabalho deste organismo.
Miguel Assis Raimundo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aborda o tema ‘Concordata e Lei da Liberdade Religiosa: balanço e questões em aberto’.
O encerramento está a cargo de D. Rui Valério, patriarca de Lisboa e magno chanceler da UCP.
OC
| A Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé, que reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica, foi assinada a 18 de maio de 2004; a 30 de setembro do mesmo ano, o documento foi ratificado pela Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS.
O acordo aborda questões ligadas à fiscalidade, com o pagamento de impostos (IRS/IRC) por parte dos eclesiásticos e das instituições religiosas detentoras de atividades como a solidariedade social, educação, cultura, de comércio ou lucrativas. O novo texto levou à criação de uma comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto aos bens da Igreja que integre o património cultural português, sublinhando uma dinâmica de “cooperação” entre as duas partes. A atual Concordata consagra a existência da disciplina de EMRC, continuando os professores a ser propostos pelos bispos, nomeados pelo Estado e pagos pela tutela. Reconhece-se ainda a especificidade da Universidade Católica e a possibilidade de as escolas superiores católicas (seminários e outros estabelecimentos de formação e de cultura eclesiástica) conferirem graus e títulos nos termos do direito português. |