Representantes afirmam que aprovação promove «desconfiança básica, injustiça» e a «obrigação de pedir a morte»
Foto: Agência ECCLESIA
(Imagem de arquivo)
Lisboa, 15 mai 2023 (Ecclesia) – O Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR) manifestou hoje a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal, considerando-a “uma fissura irreparável” na proteção da vida humana.
“Ao tornar jurídico pela via legislativa o que pertence aos fundamentos éticos da sociedade, o Parlamento, ao arrepio do sentir social maioritário em Portugal, relativiza o que a sociedade deveria ter como indiscutível e destrói pela via da opinião maioritária aquilo que a sociedade tem de mais humano e fundamento da civilização: a vida como valor fundamental”, lê-se num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Os deputados da Assembleia da República aprovaram na sexta-feira o Decreto n.º 43/XV, sobre a morte medicamente assistida, depois de, em abril, o presidente da República o ter devolvido ao Parlamento; O decreto estabelece que a eutanásia só pode acontecer se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.
O diploma foi aprovado com os votos do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, e alguns deputados do PSD, contabilizando 129 votos a favor, e 81 votos contra do PSD, do Chega, do PCP e alguns deputados do PS; a votação contou com uma abstenção de um deputado do PSD.
Um dia depois, no sábado, o Papa Francisco criticou no Vaticano a aprovação da lei da eutanásia na Assembleia da República Portuguesa, numa intervenção em que evocava as Aparições de Fátima, à margem do discurso preparado.
O GTIR assinala que a eutanásia e a morte a pedido “tornam-se legais”, mas não deixam de ser “eticamente inaceitáveis e socialmente reprováveis”, explicam que os cuidadores e profissionais do cuidado “têm o direito de fazer objeção de consciência”, enquanto os profissionais crentes também têm “o dever de objetar”, aos doentes “continuar a ser garantido o direito ao acompanhamento espiritual e religioso”.
O comunicado foi assinado pela Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu Portuguesa, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Igreja Católica, União Budista Portuguesa, União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, Igreja Ortodoxa Sérvia de Portugal, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), que reafirmaram que as suas tradições religiosas “proclamam o princípio da vida e do cuidar a vida”, com humanidade e compaixão até ao seu termo natural.
O GTIR Religiões-Saúde observa que a morte fica “mais barata e cómoda” do que criar e manter instituições para “cuidar com humanidade e compaixão a vida, sobretudo a vida frágil, até ao seu fim natural”, e espera que o mesmo legislador ponha igual esforço em “assegurar cuidados paliativos acessíveis a todos os que deles precisam”.
Os responsáveis religiosos consideram que a aprovação da lei da eutanásia e da morte a pedido promove “três males” na sociedade: a desconfiança básica, “da sociedade e suas instituições do cuidado”; a injustiça, “porque gera na sociedade “a mensagem subliminar” de que existem “cidadãos de primeira e de segunda”; e a “obrigação de pedir a morte”, ao conduzir a uma “pressão social” sobre os mais frágeis, pobres e doente, “os cidadãos de segunda”.
Os membros do Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde assumiram, a 12 de fevereiro de 2020, uma posição conjunta contra a despenalização da eutanásia, e já tinham publicado a Declaração conjunta ‘Cuidar até ao fim com compaixão’, a 16 de maio de 2018.
CB/OC