Cáritas, Instituições de Solidariedade Social, Misericórdias, Universidade Católica, Irmãs e Irmãos de São João de Deus entre as nove instituições que afirmam que irão continuar a «defender a vida» e a prestar «cuidados continuados e paliativos a todos»
Lisboa, 22 dez 2022 (Ecclesia) – Nove instituições da sociedade civil pedem que o Presidente da República e o Tribunal Constitucional declarem “inconstitucional” a lei da eutanásia, aprovada na Assembleia da República, e asseguram que continuam a “defender a vida”.
“Perante esta votação que carece ainda da apreciação do Senhor Presidente da República, as entidades da sociedade civil que subscrevem este comunicado apelam às entidades responsáveis, Presidência da República e Tribunal Constitucional, para que, em respeito pelo princípio constitucional constante no art. 24º nº 1 «A vida humana é inviolável», declarem inconstitucional a lei da Eutanásia”, pode ler-se no comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Cáritas Portuguesa, a Universidade Católica Portuguesa (UCP), o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, o Instituto São João de Deus, a FamiliarMente, Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, o Ponto de Apoio à Vida – Associação de Solidariedade Social e a Casa São Francisco de Assis – antiga Casa do Gaiato de Lisboa são as subscritoras desta missiva.
“Aconteça o que acontecer, as instituições prestadoras de cuidados de saúde do sector social, de solidariedade social e demais entidades subscritoras deste comunicado querem, neste momento triste para os portugueses, garantir que continuarão a defender a vida em todas as suas formas e etapas”, pode ler-se.
O texto da lei da eutanásia, que tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, foi aprovado na no dia 9 de dezembro, em votação global na Assembleia da República.
“A Assembleia da República votou pela terceira vez a lei da eutanásia. Pela terceira vez um grupo maioritário de deputados decidiu dar total prioridade a uma lei contestada por muitos portugueses (não sabemos quantos porque os políticos recusaram-se sempre a colocar essa questão aos eleitores e, em campanha eleitoral, omitiram o debate sobre a questão)”, reconhecem.
A carta recorda os pareceres de ordens profissionais do sector da saúde, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, de cidadãos e diversas entidades da sociedade civil que se manifestaram contra a lei.
As nove instituições garantem que irão continuar a prestar “cuidados continuados e paliativos a todos os que deles necessitem para terminar a vida com dignidade”, e irão continuar a “acompanhar, a tratar e a cuidar dos que precisam de cuidados de saúde no respeito integral pela vida”.
“Continuaremos a acompanhar as crianças e os adultos que necessitam de cuidados especiais; continuaremos a acompanhar as mães e pais em dificuldades a cuidar dos seus filhos; continuaremos a acompanhar as crianças e os jovens na sua infância e juventude”, indica o comunicado.
As instituições afirmam que irão trabalhar por uma “sociedade mais justa e mais igual em que todos tenham igualdade de oportunidades” e a prestar “o apoio e a segurança aos mais idosos e vulneráveis, que tantas vezes se veem mais sós ou dependentes”.
“Continuaremos a estar presentes na construção da nossa sociedade com uma cultura de vida e de vida com qualidade”, sublinham.
LS